Correio do Pantanal

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, pretende apresentar um projeto de lei para impedir a punição de agentes da polícia e cidadãos que atirem contra criminosos ao defenderem as suas vidas e propriedades.

DN/ Lusa

Segundo o chefe de Estado brasileiro, é necessário ampliar uma figura jurídica prevista na lei chamada de exclusão de ilicitude para conter a violência no país, ideia que Jair Bolsonaro defendeu durante a campanha eleitoral.

“A partir do momento que eu entro no excludente de ilicitude para defender a minha a vida e a de terceiros, a minha propriedade ou de terceiros, o meu património ou de terceiros, a violência cai assustadoramente”, considerou Bolsonaro, referindo que os criminosos “vão morrer na rua” como baratas e “tem de ser assim”.

Já previsto no Código Penal do Brasil, a exclusão de ilicitude permite a não punição de pessoas que cometam crimes e, em alguns casos, como por exemplo, legítima defesa em que há ameaça de morte. No entanto, se for comprovado excesso na reação, o processo criminal pode prosseguir.