Novo acordo para o Brexit aprovado pelos 27 Estados da UE
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Correio do Pantanal

18 out 2019 às 04:46 hs
Novo acordo para o Brexit aprovado pelos 27 Estados da UE
Reunião do Conselho Europeu em BruxelasFoto: OLIVIER HOSLET/EPA

Novo acordo para o Brexit aprovado pelos 27 Estados da UE

Os 27 Estados-membros da União Europeia, reunidos em Bruxelas, aprovaram o novo acordo de saída do Reino Unido da União Europeia.

“O Conselho Europeu confirmou este acordo […] Nessa premissa, o Conselho Europeu convida a Comissão, o Parlamento Europeu, e o Conselho a empreenderem os passos necessários para assegurar que o acordo entra em vigor a 1 de novembro de 2019”, declarou Donald Tusk, presidente do Conselho Europeu, em conferência de imprensa, durante a cimeira europeia a decorrer em Bruxelas.OS PONTOS-CHAVE DO BREXIT E O QUE REPRESENTA PARA CADA UMA DAS PARTESVER MAIS

“É muito mais do que um simples acordo, é um texto jurídico que dá certeza jurídica à situação criada pelo Brexit. O texto protege os direitos dos nossos cidadãos, protege a paz e a estabilidade na Irlanda”, declarou o presidente da Comissão Europeia Jean Claude Juncker.COMISSÃO EUROPEIA ANUNCIA ACORDO PARA O BREXITVER MAISJUNCKER DESCARTA ADIAR BREXIT SE PARLAMENTO CHUMBAR NOVO ACORDOVER MAIS

O presidente do Conselho Europeu esclareceu que hoje foi possível aprovar um acordo, um cenário que parecia “impossível ontem”, porque o texto acordado entre a equipa de negociadores da Comissão Europeia e a do Governo britânico foi “validado” quer pela Irlanda, quer pelo executivo comunitário.

“A principal alteração é o facto de o primeiro-ministro [Boris] Johnson ter aceitado a existência de controlos alfandegários nos pontos de entrada na Irlanda do Norte. Este compromisso permite-nos evitar controlos entre a Irlanda e a Irlanda do Norte e assegura a integridade do mercado único”, notou.

O político polaco vincou que o facto de hoje haver um acordo, já endossado pelos chefes de Estado e de Governo da UE, permite evitar “o caos e um clima de conflito entre os 27 e o Reino Unido”.

“Agora, aguardamos pela votação nos dois parlamentos”, disse, antes de assumir que, numa nota mais pessoal, hoje sente tristeza por ver aquele país sair do bloco comunitário.

Depois de endossado pelos chefes de Estado e de Governo, reunidos em Conselho Europeu hoje e sexta-feira, o acordo terá agora de ser ratificado pelo Parlamento Europeu e pelo parlamento britânico, uma ‘missão’ previsivelmente mais fácil no primeiro caso do que no segundo.

“A nossa intenção é trabalhar no sentido de uma ratificação. Nós, do nosso lado, estamos preparados para essa ratificação. A bola agora está no lado do Reino Unido. Não sei qual será o resultado do debate na Câmara dos Comuns no sábado, não me cabe a mim comentar os desenvolvimentos de políticos no Reino Unido”, ressalvou.

Questionado sobre se a UE estaria disposta a aceitar um novo adiamento do ‘Brexit’, agendado para 31 de outubro, caso o acordo revisto seja novamente ‘chumbado’ pelos parlamentares britânicos, Tusk esclareceu que, se uma extensão do Artigo 50.º for solicitada, consultará “os Estados-membros para ver como reagir”.

Os líderes dos 27, entre os quais o primeiro-ministro português, António Costa, aprovaram ainda a declaração política, também ela revista, que estabelece os parâmetros da relação futura entre a UE e Londres.

Nas conclusões adotadas pelos chefes de Estado e de Governo da UE, nas quais não há qualquer menção a um possível adiamento do ‘Brexit’, o Conselho Europeu reitera a determinação de ter uma parceria “o mais próxima possível” com o Reino Unido no futuro e agradece ao negociador-chefe comunitário, Michel Barnier, pelos seus “esforços incansáveis” no sentido de alcançar um acordo que permitisse evitar uma saída desordenada daquele país do bloco.

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