O serviço já era regulamentado em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal, mas, com a decisão, foi estendido a todo o Brasil. A medida também faz exigências para esses estabelecimentos, que devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde e disponibilizar o calendário nacional de vacinação.
Em cada local, é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais, para não prejudicar a qualidade.
A medida gerou polêmica, pois muitos médicos têm se posicionado de maneira contrária à determinação, alegando principalmente que as farmácias não possuem infraestrutura nem profissionais capacitados para lidar com certos efeitos adversos.
