Correio do Pantanal

Ana Matos06 Agosto 2021 às 15:49

Algumas empresas de seguros de saúde, no Brasil, têm exigido o consentimento dos maridos para que mulheres casadas possam usar o dispositivo intrauterino, conhecido como DIU, um método contracetivo.

De acordo com o jornal “Folha de São Paulo”, algumas companhias de seguros, nomeadamente a Unimed João Monlevade e Divinópolis, de Minas Gerais, e Ourinhos, do interior de São Paulo, têm exigido o consentimento dos maridos para a colocação deste método contracetivo.

Sem se identificar, o “Folha de São Paulo“, contactou, por telefone, as companhias de seguro para confirmar a informação. Através da central de atendimento ao cliente, as três empresas confirmaram que não era possível realizar o procedimento sem o consentimento do cônjuge.

As empresas Divinópolis e Ourinhos informaram, via assessoria de imprensa, que eliminaram a exigência após o contacto realizado pelo jornal. Por outro lado, a Unimed João Monlevade nega a exigência do consentimento. A seguradora afirma que apenas recomenda que o termo seja partilhado, daí o espaço para a assinatura do companheiro.

De forma a exigir a assinatura do marido, as companhias de seguro utilizaram como base a lei 9.263 de 1996 sobre o planeamento familiar. Segundo a legislação, a realização da laqueação das trompas ou vasectomia deve ser feita somente com “consentimento expresso de ambos os cônjuges”, em homens e mulheres capazes e maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos. Contudo, a exigência que a lei contempla não inclui métodos contracetivos como o DIU.

Após a reportagem ter sido publicada, o Procon, serviço de defesa do consumidor, de São Paulo notificou onze operadoras de planos de saúde e solicitou explicações sobre a utilização desta prática.

Num comunicado, divulgado na quinta-feira, o órgão informou que estabeleceu um prazo de 72 horas para que as empresas esclareçam quais as condições e exigências que impõem aos beneficiários na realização de métodos contracetivos reversíveis e procedimentos definitivos.

Após reportagem veiculada pela Folha de S. Paulo denunciando que alguns planos de saúde exigem a autorização do marido para a colocação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres casadas, o Procon-SP pede explicações para os planos de saúde. pic.twitter.com/G1DJhAVfFp– Procon-SP (@proconspoficial) August 5, 2021

Fernando Capez, diretor executivo do Procon de São Paulo, considera a prática “abusiva, ilegal, descabida e afrontosa à condição e dignidade da mulher”.

O dispositivo intrauterino, mais conhecido por DIU, trata-se de um dispositivo metálico ou plástico que é introduzido na cavidade uterina com o objetivo de evitar a conceção.