PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE 13 PARA 09 É PROTOCOLADO.

Correio do Pantanal

5 ago 2019 às 10:59 hs
PROJETO DE LEI DE INICIATIVA POPULAR PARA REDUZIR O NÚMERO DE VEREADORES DE 13 PARA 09 É PROTOCOLADO.

O Advogado Dr. Osiel de Souza protocolou na manhã desta segunda feira (05/08/2019) o Projeto de Lei de iniciativa Popular para reduzir o número de vereadores de 13 para 09.

De acordo com o advogado, o artigo 25, da Lei Orgânica do Município foi alterado pela Emenda nº 008/2012, de 06/06/2012, passando o número de vereadores de 09 para 13.

Reduzir o número de vereadores de 13 para 09 equivale a uma economia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por mês, R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) por ano e R$ 1.920,000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais) ao final do mandato, afirma Dr. Osiel.

Todos esses valores devem ser devolvidos pela Câmara ao município a título de sobra do duodécimo, que poderão ser investidos em benefício a favor da sociedade.

O projeto alcançou o número de eleitores através do abaixo assinado, no total de 5% do colégio eleitoral, ou seja, mais de mil e duzentas assinaturas, conforme estabelece a Lei.

Agora o projeto deve ser encaminhado para leitura em plenário da sessão deste dia 06 de agosto de 2019, afirmou o advogado.

Entretanto, sabe-se que o Presidente da Câmara já adiantou aos seus pares que vai engavetar o projeto.

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