MP do DF aponta suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serpro

Correio do Pantanal

1 jun 2018 às 08:58 hs
MP do DF aponta suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros pelo Serpro

‘Negócio milionário’, diz promotor de Justiça responsável pelo caso. Caso foi remetido ao MP Federal; G1 aguarda retorno do órgão.

Especialistas dizem que novo ataque afeta computadores nesta quarta-feira (17) (Foto: Reprodução/TV Globo)

Investigação do Ministério Público do Distrito Federal apontou um suposto esquema de venda de dados pessoais de brasileiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a outros órgãos da administração pública.

A apuração levou três meses. Segundo o inquérito, dados como endereço, nome da mãe, sexo e data de nascimento de inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Jurídica (CNPJ) estavam sendo comercializados por até R$ 273 mil. O caso foi encaminhado nesta quarta-feira (30) para o Ministério Público Federal (MPF).

G1 entrou em contato com o Serpro para esclarecer detalhes do processo, mas até as 20h, não obteve resposta. No documento enviado ao MPF, consta que a empresa pública se recusou a comentar a suposta prática, alegando “dever de sigilo”.

Para o promotor de Justiça Frederico Meinberg – responsável pelas diligências do caso no DF – “trata-se de um negócio milionário” que envolve órgãos da administração pública direta e indireta.

Fachada da sede do Serpro em Brasília (Foto: Google/Reprodução)

Fachada da sede do Serpro em Brasília (Foto: Google/Reprodução)

Prestação de serviço

Anexado ao documento, a promotoria apresenta ao MPF o detalhamento de uma “proposta de serviço de extração de dados”, assinada em 2013 por um superintendente do Serpro.

No termo, o órgão de processamento de dados se dispõe a extrair informações – até então sigilosas – da base da Receita Federal. As unidades sediadas em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo seriam as responsáveis pela operação.

Na proposta de contrato, o Serpro explica, ainda, como o serviço seria prestado. “Os dados extraídos serão processados e armazenados em um servidor virtualizado, alocado no centro de dados do Serpro, que são dotados de sala-cofre, com controle de acesso […]”.

Trecho da proposta de prestação de serviço elaborada pelo Serpro para o CJF (Foto: MPDFT/Reprodução)Trecho da proposta de prestação de serviço elaborada pelo Serpro para o CJF (Foto: MPDFT/Reprodução)

Trecho da proposta de prestação de serviço elaborada pelo Serpro para o CJF (Foto: MPDFT/Reprodução)

Além disso, há detalhes sobre a condição de pagamento, sanções administrativas – em caso de quebra de contrato – e uma listagem de direitos, obrigações e responsabilidades das partes envolvidas. A reportagem tenta confirmar a legalidade desta prática.

Entenda o caso

No início deste ano, o pedido do Ministério Público do DF para o “congelamento” do domínio do site “Consulta Pública” deu início às investigações sobre o suposto esquema de venda de dados pelo Serpro.

A página “derrubada” da internet fornecia livremente a consulta de dados pessoais, como nome, data de nascimento, nome da mãe, endereço, CPF e telefones. O site saiu do ar em fevereiro.

Para a promotoria, a “estruturação e a atualidade dos dados” contidos no portal foram indicativos de que a base, provavelmente, tinha origem na administração pública.

“O Serpro estaria comercializando informações pessoais constantes das bases de dados da Receita Federal. A venda é feita, também, para a própria administração pública, como indicam contratos analisados”, diz o documento.

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