Com aval da Assembleia, MS poderá contrair ‘papagaio” de R$ 155 milhões

Correio do Pantanal

21 dez 2017 às 23:56 hs
Com aval da Assembleia, MS poderá contrair ‘papagaio” de R$ 155 milhões

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Vista do prédio da Governadoria em Campo Grande (Foto: Divulgação )

O governo de Mato Grosso do Sul já está autorizado a fazer um empréstimo de US$ 47 milhões, o equivalente a R$ 155 milhões na cotação desta quinta-feira (R$ 3,298 para cada US$ 1), do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), com a garantia da União.

Os recursos, conforme a lei, vão ser aplicados no projeto de modernização da Gestão Fiscal do Estado, o Profisco II, e vão ser contraídos da linha de crédito CCLIP (Profisco/BID).

A autorização veio de lei sancionada na quarta-feira (20) pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e publicada nesta quinta (21), no Diário Oficial do estado. O projeto pedindo a permissão foi encaminhado pelo próprio Executivo e após análise foi aprovado pela Assembleia Legislativa.

Como contragarantia, o governo do estado oferece a União, de acordo com a lei, receitas provenientes dos repasses que recebe do próprio governo federal de tributos como o Imposto de Renda e o IPI (Imposto de Produtos Industrializados), e ainda de tributos próprios, como o ITCD (Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

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