Assembleia deve votar cinco projetos na sessão desta terça-feira

Correio do Pantanal

3 jul 2018 às 11:04 hs
Assembleia deve votar cinco projetos na sessão desta terça-feira

CONJUNTURA ONLINE

Plenário da Assembleia durante sessão ordinária (Foto: ALMS)

Proposto pelo governo do Estado, o Projeto de Lei (PL) 105/2018, que regulamenta o turismo de Mato Grosso do Sul, deve retornar para segunda votação nesta terça-feira (3) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa.

Os parlamentares também devem apreciar, em segunda discussão, o PL 46/2018, que estabelece medidas preventivas à transmissão da Dengue, Chikungunya e Zika vírus. Está prevista, ainda, a votação de outras três matérias.

Com pareceres favoráveis da Comissão de Turismo, Indústria e Comércio e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração, o PL 105/2018 dispõe sobre o Sistema Estadual de Turismo de Mato Grosso do Sul, a Política Pública Estadual para o Turismo e o Plano Estadual de Turismo.

De acordo com o governo, o projeto objetiva regulamentar o turismo sul-mato-grossense em consonância com as políticas públicas federais, desenvolvidas pelo Ministério do Turismo. De modo específico, a proposta atende, segundo justifica o Executivo, a Lei Federal 11.771/ 2008, que trata sobre a Política Nacional de Turismo.

Também em segunda discussão, os parlamentares devem votar o PL 46/2018, de autoria do presidente da Casa, deputado Junior Mochi (MDB), que estabelece medidas de prevenção contra doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. O foco das ações, conforme a proposta, são as gestantes. A matéria tem pareceres favoráveis da Comissão de Saúde e da Comissão de Serviço Público, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administração.

Os deputados devem votar, ainda, o PL 108/2018, de autoria do MPE (Ministério Público Estadual). A matéria, que será apreciada em primeira discussão, determina reajuste de 5% dos valores dos vencimentos-base relativos ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do MPE. A proposta conta com parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

Em discussão única, está prevista a votação de dois Projetos de Resolução (PR), aprovados pela CCJR. O primeiro (PR 19/2018), de autoria do deputado Renato Câmara (MDB), concede a Comenda do Mérito Legislativo a Arceno Athas Junior, ex-prefeito de Glória de Dourados.

O segundo (PR 20/2018), proposto pelo deputado Barbosinha (DEM), concede o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense a Antonio Carlos Videira, atual titular da (Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). Videira, que era adjunto de Barbosinha, assumiu a pasta no fim do ano passado quando o democrata retornou à Assembleia.

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