Senado aprova projeto que proíbe exposição de cigarros em locais de venda

Correio do Pantanal

13 nov 2019 às 06:55 hs
Senado aprova projeto que proíbe exposição de cigarros em locais de venda

Regra atual, de 2014, proíbe propaganda, mas permite exposição. Texto segue para a Câmara dos Deputados.

Por Sara Resende, TV Globo — Brasília

Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que proíbe a exposição de cigarros em locais de venda. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Pela regra atual, de 2014, a propaganda de cigarro já é proibida, mas a exposição, permitida.

Relatora do projeto, a senadora Leila Barros (PSB-DF) defendeu inicialmente que o cigarro não fosse exibido somente próximo a produtos para crianças e adolescentes.

“A completa proibição da exposição dos produtos fumígenos pode ter impacto negativo no emprego e na renda e representar verdadeira vantagem competitiva para produtos ilegais”, argumentou.

Depois, Leila Barros acatou uma emenda do senador Eduardo Girão (PODE-CE), contra a exposição nos locais de venda.

“A vedação à exposição e visibilidade de produtos fumígenos nos locais de venda parece-nos constitucional na medida em que encontra abrigo nos mais diversos dispositivos da Constituição que tratam da segurança e saúde das pessoas, inclusive consumidores e menores, ainda que venha em detrimento aos princípios da livre iniciativa e liberdade de expressão”, disse.

Outros pontos do projeto

Saiba abaixo outros pontos do projeto:

  • Cigarros com sabor: A proposta não autoriza a venda nem a importação de cigarros com sabor, mas não proíbe o consumo. “Ficam proibidas a importação e a comercialização no país de produto fumígeno derivado do tabaco que contenha substâncias sintéticas e naturais com propriedades aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto”, diz o projeto;
  • Advertência na embalagem: A proposta mantém a exigência de o produto conter advertência informando as doenças que o cigarro pode causar. A mensagem, ilustrada com foto, será trocada a cada cinco meses, pelo menos. Palavras e símbolos que indiquem que o cigarro pode ser benéfico são proibidas;
  • Rádio e TV: A regra atual limita a exibição de propaganda no rádio e na TV. Atualmente, durante a transmissão de eventos como a Copa do Mundo é permitido veicular propagandas de bebidas e de cigarros, desde que não recomendem o consumo. O projeto proíbe a propaganda de cigarro em qualquer circunstância, inclusive em estádios. A propaganda também não poderá ser feita em programas de rádio ou TV;
  • Fumar com menor de idade no carro: O projeto prevê multa gravíssima para motorista que dirigir carro fumando com algum passageiro, se estiver presente no veículo um menor de idade. A multa para infração é de R$ 293,47.
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