Bolsonaro diz que é um ‘absurdo’ condenação de policiais por ‘excesso’

Correio do Pantanal

3 out 2019 às 13:41 hs
Bolsonaro diz que é um ‘absurdo’ condenação de policiais por ‘excesso’

Presidente sancionou recentemente, com vetos, a lei de abuso de autoridade que define as condutas de agentes públicos, como policiais, que podem ser consideradas crime e punidas.

Por Guilherme Mazui, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Sergio Moro durante solenidade no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3) — Foto: Alan Santos/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro ao lado do ministro Sergio Moro durante solenidade no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (3) — Foto: Alan Santos/Presidência da República

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (3) que é um “absurdo” a condenação de policiais por “excesso” em serviço. O presidente citou prisões de “muito inocente” no presídio da Polícia Militar em Benfica, no Rio de Janeiro.

Bolsonaro deu a declaração durante solenidade no Palácio do Planalto para lançamento de campanha do pacote anticrime, proposto ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em fevereiro deste ano. O ministro também participou da solenidade no Planalto.

Em discurso durante o evento, Bolsonaro disse que visitou muitas vezes o presídio da Polícia Militar em Benfica, no Rio de Janeiro, e, ao conversar com seguranças e presos, constatou que havia ali “muito inocente” preso por excesso, o que o presidente classificou como um absurdo.

“E conversando com eles [policiais e bombeiros militares], não mais do que o sentimento, a certeza que lá dentro tinha muito inocente. Tinha culpado? Tinha. Mas também tinha muito inocente. Basicamente por causa de quê? Excesso. Pode de madrugada, na troca de tiro com o marginal, se o policial dá mais de dois tiros, eles ser condenado por excesso? Um absurdo isso daí”, declarou o presidente.

Auto de resistência

O presidente também falou sobre o chamado auto de resistência – mortes durante ação policial – “resistência seguida de morte”. Segundo o presidente, autos de resistência são um “sinal” de que o policial trabalha e “faz sua parte”

“Muitas vezes a gente vê que um policial militar, que é mais conhecido, né, ser alçado para uma função e vem a imprensa dizer que ele tem 20 autos de resistência. Tinha que ter 50! É sinal que ele trabalha, que ele faz sua parte e que ele não morreu. Ou queria que nós providenciássemos empregos para a viúva?”, disse Bolsonaro.

O auto de resistência tem amparo no artigo 292 do Código de Processo Penal. Segundo o dispositivo, “Se houver, ainda que por parte de terceiros, resistência à prisão em flagrante ou à determinada por autoridade competente, o executor e as pessoas que o auxiliarem poderão usar dos meios necessários para defender-se ou para vencer a resistência, do que tudo se lavrará auto subscrito também por duas testemunhas”.

De acordo com o presidente, alguns órgãos, como o Ministério Público, buscam transformar auto de resistência em execução.

“Mais ainda, o ativismo em alguns órgãos da justiça, do MP, né, na politica buscar cada vez mais transformar cada vez mais auto de resistência em execução. É doloroso você ver um policial, chefe de família, preso por causa isso”, afirmou.

Indulto

O presidente Jair Bolsonaro já afirmou, em mais de uma ocasião, que planeja conceder indulto a policiais. Em transmissão em rede social ele disse que iria beneficiar com a medida “policiais presos injustamente” (veja no vídeo abaixo).

“Aqueles indultos, vou escolher colegas policiais presos injustamente, presos por pressão da mídia. Até o final do ano, vai ter policial nesse indulto aí”, declarou o presidente na ocasião.

Dias depois, em entrevista à imprensa na portaria do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse que iria pedir a comandantes de polícias de todo o país a relação de membros dessas corporações que podem ser beneficiados com um indulto presidencial.

A concessão de indultos é uma prerrogativa do presidente da República, prevista na Constituição, para perdoar a pena de presos que cumprirem requisitos estipulados em decreto.

“Indulto tem que estar enquadrado no decreto, não é quem eu quero. Estando enquadrado no decreto, os policiais civis e militares, que sempre foram esquecidos, dessa vez não serão esquecidos. Nós oficializaremos todos os comandantes de polícia militar, do Brasil todo, para que eles mandem a relação com a justificativa. Não tem nada arbitrário”, disse o presidente.

Bolsonaro afirmou que vai assinar indulto para beneficiar policiais presos injustamente

Bolsonaro afirmou que vai assinar indulto para beneficiar policiais presos injustamente

Pacote anticrime

A parte principal do pacote anticrime, com medidas contra a corrupção, crime organizado e violento, é discutida em um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que está finalizando uma proposta a ser levada direto ao plenário.

No grupo de trabalho, vários pontos foram excluídos, entre eles o que trata do excludente de ilicitude. Pela proposta do ministro, agentes de segurança que cometam excesso por “medo, surpresa ou violenta emoção” poderão ser isentados de punição, por exemplo, quando matarem alguém em serviço.

Abuso de autoridade

Na semana passada, o presidente promulgou trechos da lei de abuso de autoridade que tinham sido vetados por ele, mas cujos vetos acabaram derrubados pelo Congresso Nacional (veja no vídeo abaixo).

A lei define as condutas de agentes públicos, como policiais, promotores e juízes, que poderão ser enquadradas no crime de abuso de autoridade.

Críticos afirmam que a lei deve prejudicar o trabalho de investigadores e juízes no combate à corrupção por conter alguns pontos considerados subjetivos e que poderão intimidar a atuação deles.

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