‘Pontas soltas’, processos parados e volume de ações geram futuro incerto à Lava Jato
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Correio do Pantanal

16 fev 2021 às 20:40 hs
‘Pontas soltas’, processos parados e volume de ações geram futuro incerto à Lava Jato

NOTICIAS AO MINUTO

© Reprodução/ Amazon

CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) – A dissolução da força-tarefa da Lava Jato do Paraná, com a incorporação de parte de seus membros pelo grupo de atuação especial de combate ao crime organizado (Gaeco) do Ministério Público Federal (MPF), gera incertezas sobre o destino das investigações ainda em andamento.

Prestes a completar sete anos desde que a primeira fase foi deflagrada, em março de 2014, a apuração já resultou em 80 etapas e mais de uma centena de denúncias e ações penais – muitas delas ainda sem sentença proferida pela Justiça Federal de Curitiba, ou seja, que ainda demandam dedicação dos procuradores.


A mudança no formato da equipe de investigação, anunciada no último dia 3, ocorreu após embate do grupo com o procurador-geral Augusto Aras, que tem o poder de renovar a autorização de funcionamento das forças-tarefas.


Aras criticava a falta de formalização das forças-tarefas dentro do Ministério Público, enquanto os procuradores dizem que, agora, um grupo menor terá dedicação exclusiva aos casos da operação.


Há ainda várias “pontas soltas” que ficaram para trás na investigação, como a que gerou a primeira denúncia apresentada pelo grupo desde sua reestruturação, oferecida na última quarta-feira (10).


Os procuradores imputam os crimes de formação de cartel, corrupção e lavagem de dinheiro e fraudes em licitações e contratos da Petrobras a 15 pessoas – entre elas, o ex-ministro José Dirceu e o ex-diretor da estatal Renato Duque. Parte da peça é baseada nas delações premiadas dos irmãos Milton e José Adolfo Pascowitch, que fecharam acordos ainda em 2015.


Para a defesa de Dirceu, a denúncia, neste momento, “não tem o menor sentido”. “Os fatos na maioria já estão prescritos e muitos tratados em processos anteriores. Faz parecer que o objetivo é pressionar José Dirceu, mas para isso precisarão mais do que prisões”, declarou o advogado Roberto Podval.


Há ainda 54 processos da Lava Jato em aberto na Justiça Federal em Curitiba. Apenas dez deles estão prontos para receber sentenças pelo juiz Luiz Antônio Bonat, que ocupa hoje o posto que foi de Sergio Moro na Vara Federal. Já os demais se encontram em diferentes fases. Há audiências marcadas para ocorrer até junho.


Entre as ações, está a que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro Antonio Palocci e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, praticaram lavagem de dinheiro de R$ 4 milhões que teriam sido pagos em propina pela Odebrecht.


A denúncia foi aceita em outubro de 2020 e ainda está em fase inicial de tramitação. Ao menos outras 16 ações têm cerca de um ano ou ainda menos tempo de andamento.


Ao passo que o prazo estipulado para o fim da apuração, em outubro de 2021, pode conferir maior agilidade na atuação dos procuradores, o enxugamento da equipe e a dedicação exclusiva à operação de apenas parte do grupo também podem comprometer os trabalhos.


“Tem muita informação ainda a ser processada, fatos que precisam ser mais bem apurados, e os processos também vão continuar. Nesse momento de transição, é natural que haja um certo atraso, o que não é um grande problema, mas é importante que as informações não se percam, tanto para preservar o interesse das investigações quanto para a efetividade”, aponta o advogado Rogério Taffarello, que atua como defensor em algumas ações.


Para dar celeridade aos julgamentos, 22 processos da Lava Jato paranaense também já foram desmembrados. Isso ocorre quando os casos envolvem múltiplos réus, há demora na fase da instrução criminal ou excesso de prazo na prisão preventiva de denunciados.


Porém muitos deles permanecem parados, principalmente porque a Justiça não conseguiu intimar alguns réus. Até então, apenas três dessas ações estão conclusas para sentença.


Para Taffarello, o destino das peças e investigações em aberto está também sujeito ao modelo de estruturação do Gaeco no MPF paranaense, ainda pouco claro com as informações divulgadas até agora pelo grupo.


“Depende muito de como vai ser a atuação concreta dessas pessoas e os recursos que serão disponibilizados para o trabalho”, avalia.


Procurada pela reportagem, a equipe de procuradores da Lava Jato do Paraná não quis comentar o assunto.


Hoje, não há presos da Lava Jato no sistema penitenciário do Paraná. A maioria foi beneficiada por acordos de delação premiada, pela decisão do STF sobre prisão após condenação em segunda instância ou cumpre medida alternativa por conta da pandemia do coronavírus.

BALANÇO DA LAVA JATO


Em sete anos, operação no Paraná gerou mais de uma centena de ações e condenações:

80 fases
179 ações penais
174 condenados (1ª e 2ª instância)
209 acordos de colaboração
17 acordos de leniência
1.455 mandados de busca e apreensão
295 mandados de prisão (temporária e preventiva)
R$ 4,3 bilhões devolvidos aos cofres públicos
R$ 14,8 bilhões previstos em multas decorrentes de acordos com pessoas e empresas
R$ 111,5 milhões em renúncias voluntárias de réus

Os números se referem à operação no Paraná. A partir de 2015, as investigações e delações premiadas em andamento no estado geraram desdobramentos enviados a diversas partes do país, que tramitaram também em diferentes instâncias do Judiciário, como STF e Justiça Eleitoral. O outro grupo mais ativo é a força-tarefa da Lava Jato do Rio, que investigou suspeitas relacionadas ao ex-governador Sérgio Cabral e ao ex-presidente Michel Temer.

ALGUNS DOS PRINCIPAIS ALVOS NA INVESTIGAÇÃO NO PARANÁ:

Alberto Youssef
doleiro, pivô da operação Lava Jato
Pena: condenado a 122 anos pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ao pagamento de R$ 50 milhões em multas, mas foi beneficiado pelo acordo de delação
Prisão: preso em março de 2014, cumpriu dois anos e oito meses de prisão em regime fechado, mais quatro meses em casa, com tornozeleira eletrônica e, por mais dois anos, cumpriu regime aberto.

André Vargas
ex-deputado pelo PT-PR, foi o primeiro político sentenciado na Lava Jato
Pena: condenado na segunda instância a 19 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e multa de R$ 1,1 milhão
Prisão: preso em abril de 2015, foi solto em outubro de 2018 e agora cumpre liberdade condicional.

Dario de Queiroz Galvão
ex-presidente da Galvão Engenharia
Pena: condenado a 20 anos e 6 meses de prisão na segunda instância por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e associação criminosa, fechou delação premiada
Prisão: permaneceu três meses preso em 2015 e, após fechar acordo de delação premiada, cumpriu mais seis meses de prisão e agora está em regime semiaberto privilegiado, com uso de tornozeleira eletrônica.

Delúbio Soares
ex-tesoureiro do PT
Pena: condenado em segunda instância a seis anos de prisão por lavagem de dinheiro
Prisão: preso entre maio de 2018 e setembro de 2019, passou para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica, mas, em novembro do mesmo ano, foi liberado após decisão do STF que determinou que condenados só passem a cumprir pena após esgotados os recursos.

Eduardo Cunha
ex-deputado do MDB e ex-presidente da Câmara que abriu processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
Pena: condenado a 14 anos e 6 meses na segunda instância por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, e a 15 anos e 11 meses na 1ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Prisão: preso desde outubro de 2016, foi solto em março de 2020 por conta da pandemia, já que é idoso e corria riscos de contrair a Covid-19, e hoje cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.

Fernando Soares
lobista apontado como operador financeiro do PMDB (hoje MDB) no esquema
Pena: condenando a 31 anos na segunda instância, teve a pena suspensa após firmar acordo de delação premiada
Prisão: preso em novembro de 2014, foi solto após um ano, quando fechou acordo de delação premiada. Cumpriu mais um ano usando tornozeleira eletrônica, outro ano em prisão domiciliar, mais um ano com medidas restritivas, e seis meses de serviço comunitário.

Gim Argello
ex-senador pelo PTB do DF
Pena: condenado na segunda instância a 11 anos e 8 meses por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tentativa de obstruir as investigações, e a R$ 7,35 milhões em multa
Prisão: preso em abril de 2016, foi beneficiado com o perdão judicial em 2019 pelo indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB).

João Claudio Genu
ex-tesoureiro do PP
Pena: foi condenado em segunda instância a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva e associação criminosa
Prisão: preso em maio de 2016 e solto cerca de um ano depois por decisão do STF, voltou à prisão em maio de 2018, quando foi condenado em segunda instância pelo TRF4. Liberado novamente em novembro do ano seguinte após decisão do STF que determinou que o cumprimento da pena só inicia após esgotados os recursos.

João Santana
ex-marqueteiro do PT
Pena: condenado em segunda instância a 15 anos e 10 meses por lavagem de dinheiro
Prisão: preso em fevereiro de 2016, foi solto em agosto do mesmo ano. Condenado no ano seguinte, fechou acordo de delação premiada. Cumpriu três anos de prisão domiciliar e, em setembro de 2020, passou para o regime aberto.

João Vaccari Neto
ex-tesoureiro do PT
Pena: condenado em segunda instância a 37 anos e 4 meses por corrupção passiva em três processos, e absolvido em outros dois
Prisão: preso em abril de 2015, foi beneficiado pelo indulto natalino concedido pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e deixou a prisão em setembro de 2019, quando passou para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica. O TJPR, contudo, cassou o indulto e a decisão foi ratificada pelo ministro do STF, Edson Fachin, em outubro de 2020.

José Aldemário (Léo) Pinheiro
ex-presidente da construtora OAS, enquanto delator, apontou o ex-presidente Lula como dono do triplex no Guarujá
Pena: condenado em segunda instância a cerca de 37 anos por corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução à investigação, firmou acordo de delação premiada que determinou que ele pague R$ 45 milhões em multas e reparação de danos
Prisão: detido em novembro de 2014, foi solto meses depois, mas novamente preso em setembro de 2016. Teve o acordo homologado pelo STF em setembro de 2019, quando passou a cumprir pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.

José Dirceu
ex-deputado e ex-chefe da Casa Civil no governo Lula
Pena: condenado em segunda instância a mais de 39 anos por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Prisão: alvo da mais nova denúncia da Lava Jato, apresentada pelo MPF em fevereiro de 2021, foi preso pela primeira vez na operação em agosto de 2015. Depois de um vaivém de prisões e condenações, foi beneficiado pelo entendimento do STF sobre o início de cumprimento da pena e deixou a prisão em novembro de 2019.

Luiz Argôlo
ex-deputado federal (Solidariedade-BA)
Pena: condenado em segunda instância a 12 anos e 8 meses e ao pagamento de R$ 2 milhões em multa por corrupção e lavagem de dinheiro
Prisão: preso em abril de 2015, cumpriu quatro anos de pena em regime fechado, quando obteve liberdade condicional. Em julho do mesmo ano, teve um pedido de indulto negado.

Luiz Inácio Lula da Silva
ex-presidente da República
Pena: condenado em segunda instância em dois processos (sítio de Atibaia e triplex no Guarujá) a 29 anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Prisão: ficou preso entre abril de 2018 e novembro de 2019, quando o STF mudou o entendimento sobre a execução da pena a partir da 2ª instância. A defesa dele busca anular as ações alegando imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

Marcelo Odebrecht
Ex-presidente da Odebrecht
Pena: condenado em segunda instância a 43 anos e 8 meses por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa
Prisão: preso preventivamente em junho de 2015, foi condenado no ano seguinte, mas, em dezembro, fechou acordo de delação premiada. Deixou a prisão em dezembro de 2017, quando passou a cumprir pena em regime domiciliar. Seguiu para o semiaberto cerca de dois anos depois.

Nestor Cerveró
ex-diretor da área Internacional da Petrobras
Pena: condenado em segunda instância a 32 anos e 5 meses e, em primeira instância, a mais 6 anos e 8 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, se comprometeu a devolver R$ 17 milhões
Prisão: preso em janeiro e condenado em maio de 2015, fechou acordo de delação premiada em novembro do mesmo ano. Foi cumprir a pena em casa, usando tornozeleira eletrônica.

Paulo Roberto Costa
ex-diretor de Abastecimento da Petrobras
Pena: condenado na segunda instância a mais de 75 anos por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, mas foi beneficiado por um acordo de delação premiada
Prisão: cumpriu dois anos e cinco meses em regime fechado e, atualmente, continua no regime aberto, com restrições, mas sem uso de tornozeleira eletrônica.

Pedro Barusco
ex-gerente de Serviços da Petrobras
Pena: condenado em segunda instância a 17 anos e 6 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e, em primeira instância, a 27 anos e 4 meses, teve as condenações suspensas por acordo
Prisão: com o acordo de delação premiada, a pena foi cumprida inicialmente em regime aberto diferenciado, em casa, com uso de tornozeleira eletrônica. Em abril de 2018, retirou o equipamento, mas ainda deve apresentar relatórios e informar à Justiça sobre viagens.

Pedro Corrêa
ex-deputado federal e ex-presidente do PP
Pena: condenado em segunda instância a 29 anos e 5 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Prisão: preso em abril de 2015, passou a cumprir pena em casa a partir de março de 2017 devido a problemas de saúde. Como fechou acordo de delação premiada, passou para o regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

Renato Duque
ex-diretor de Serviços da Petrobras
Pena: condenado a quase 140 anos por corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro
Prisão: ficou preso por cinco anos, até março de 2020, quando seguiu para o regime domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. Também não pode deixar o país ou entrar em contato com os demais investigados.

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