Alvo de disputa no Brasil, prisão após condenação em 2ª instância é permitida nos EUA e em países da Europa

Correio do Pantanal

17 out 2019 às 06:59 hs
Alvo de disputa no Brasil, prisão após condenação em 2ª instância é permitida nos EUA e em países da Europa

Mariana Schreiber – @marischreiberDa BBC Brasil em Brasília

Ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Marco Aurélio Mello chegam ao STF
Image captionJulgamento pelo STF, presidido por Dias Toffoli, pode reverter decisão tomada pela corte em 2016

Depois de autorizar em 2016 que réus condenados em segunda instância fossem presos, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode rever essa decisão em julgamento marcado para estar quinta-feira. Se isso acontecer, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e alguns milhares de outros presos no Brasil podem vir a ser soltos.

Como os ministros Dias Toffoli, atual presidente da corte, e Gilmar Mendes indicaram ter mudado de posição, a expectativa é que agora o STF volte a autorizar o cumprimento da pena apenas depois do fim do processo (quando todos os recursos se esgotam), ou adote uma posição intermediária, permitindo a prisão após condenação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), terceira instância. Lula já foi condenado no STJ, mas ainda tem recursos pendentes no tribunal.

Para os contrários à possibilidade de prisão antecipada, a Constituição é clara ao estabelecer que ninguém pode ser considerado culpado antes da conclusão do processo. Já os favoráveis dizem que o sistema brasileiro oferece recursos demais aos réus, prolongando processos demasiadamente e favorecendo a impunidade. Eles dizem que o Brasil seria um ponto fora da curva, já que a maioria dos países permitiria a prisão após decisão em segunda instância.PROPAGANDA

O argumento foi citado pelo falecido ministro Teori Zavascki, no voto vencedor em 2016, que citou a legislação de nações como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal. Já o ministro Celso de Mello rebateu, na ocasião, dizendo ser inadequada tal comparação, já que esses países não trariam, como a Constituição brasileira, uma previsão expressa de que o réu deve ser considerado inocente até que o processo transite em julgado, ou seja, que se esgotem os recursos em todas as instâncias.

A BBC Brasil ouviu juristas brasileiros e estrangeiros para entender como se dá a prisão em outros países, após a condenação em segunda instância. A apuração indica que de fato o cumprimento da pena, em geral, ocorre antes do esgotamento dos recursos em diversos países. Há casos, porém, de sistemas similares ao brasileiro.

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