Justiça desaprova contas eleitorais do presidente da Câmara e determina devolução de R$ 3 mil

Correio do Pantanal

3 fev 2021 às 22:31 hs
Justiça desaprova contas eleitorais do presidente da Câmara e determina devolução de R$ 3 mil

Sheila ForatoImprimirPresidente no momento em que foi diplomado pela juíza eleitoral (Foto: PC de Souza)

O presidente da Câmara de Coxim, William Mendes da Rocha Meira (PSDB), teve as contas eleitorais reprovadas pela juíza eleitoral, Tatiana Dias de Oliveira Said. A decisão publicada nesta quarta-feira (3) também determina a devolução de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional.

A desaprovação aconteceu porque William transferiu, por meio de cheque, R$ 3 mil da conta do Fundo Eleitoral para a de doação e efetuou o pagamento do contrato de locação de veículo. Essa transferência de recursos entre contas cujas fontes possuem naturezas distintas é proibida pela legislação eleitoral.

Na decisão, a juíza enfatizou que a movimentação de recursos dos fundos (eleitoral e partidário) nas contas específicas, abertas exclusivamente para receber estes tipos de recursos, é indispensável para a correta fiscalização e análise das contas eleitorais.

Nas eleições de 2020 os candidatos tinham de abrir três contas, uma para doações, uma para o fundo eleitoral, outra para o fundo partidário. A defesa do presidente da Câmara, assinada pelos advogados Diego Francisco Alves da Silva e Cleidomar Furtado de Lima, alegou erro formal.

Vale ressaltar que cabe recurso ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). O Edição MS entrou em contato com William. Ele informou que está avaliando a possibilidade.

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