Governo pede e Justiça amplia  devastação no Pantanal
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Correio do Pantanal

15 out 2018 às 12:39 hs
Governo pede e Justiça amplia  devastação no Pantanal

Imasul usa decisão anterior para pedir desmate de 4,1 mil hectares

Por LUCIA MOREL E LUANA RODRIGUES

O instituto entrou com o pedido em agravo referente à Santa Mônica, sob julgamento do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ/MS), Divoncir Schreiner Maran, para que a decisão que beneficiou a propriedade fosse ampliada à Cruz Alta.

Assim, em 26 de setembro, o desembargador deferiu “pedido formulado pelo Imasul, para estender os efeitos da suspensão de liminar deferida nestes autos (…) até o trânsito em julgado”.

Dessa forma, assim como decisão de primeiro grau – que impedia o desmate na Santa Mônica – foi reformada em segunda instância, o mesmo ocorreu em relação à Cruz Alta, usando a prerrogativa de determinação que autorizou a supressão dos 20,5 mil hectares.

pedido de extensão da decisão para liberar o desmatamento, por sua vez, foi feito no dia 21 de setembro. Na petição, o procurador-geral do Imasul, Flávio Luiz Vidal dos Santos, pede a cassação de liminar concedida pelo juiz André Luiz Monteiro, da Vara de Fazenda Pública de Corumbá, sob alegação de que o objeto e a relação jurídica discutidos nos processos são similares.
Na liminar, publicada no dia 19 de junho, Monteiro suspendeu autorização ambiental que permitiu o desmatamento de 4,1 mil hectares em área de vegetação remanescente da Fazenda Cruz Alta.
Ele também determinou que fosse interrompida toda intervenção na propriedade, sob multa de até R$ 5 mil por hectare, e ponderou que “a leve suspeita de que existe a possibilidade de perigo ao meio ambiente já é razão suficiente para acionar a sua proteção, quanto mais no caso concreto em que a área tutelada é deveras extensa e localizada em área de uso restrito de planíce inundável do Pantanal”.

IRREGULARIDADES

Assim como no caso da Fazenda Santa Mônica, esta decisão é resultado de uma ação do Ministério Público Estadual (MPMS).

Na ação, a promotora Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, da 2ª promotoria de justiça de Corumbá, alega que apurou o desmatamento de 9,83 hectares no imóvel rural Fazenda Cruz Alta, para o qual não foi constatado junto ao Imasul a expedição da respectiva autorização ambiental.

Além disso, a promotora afirma que o Imasul autorizou supressão vegetal de 4,1 mil hectares, sem observar o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado, as Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e o Código Florestal.

Ainda conforme Ana Rachel, foram identificadas várias falhas no Termo de Referência que embasou o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), no próprio Estudo e no procedimento de licenciamento ambiental, “o que traz sérios riscos ao meio ambiente, em especial, àquela parte do Pantanal onde a atividade será executada”.

Para o MPMS, é “inegável que a supressão vegetal em 4.187,1542 hectares no Bioma Pantanal compromete o ecossistema, porque pode causar o atropelamento e afugentamento de animais silvestres; a alteração da qualidade do ar; a contaminação do solo; riscos de incêndios; a exposição do solo a intempéries; a perda do banco de sementes; a redução de matéria orgânica do solo; a dificuldade do fluxo gênico da fauna e flora; a extinção de espécies vegetais e animais; e a formação de processos erosivos”.

Em novembro de 2016, o Imasul realizou audiência pública referente a licenciamento ambiental da Fazenda Cruz Alta, para a substituição da mata nativa. A justificativa para a substituição era a possibilidade de aumentar em 300% a produção de gado. “A Fazenda Cruz Alta tem hoje capacidade de lotação de 0,25 a 0,30 vacas por hectare e, com a substituição de parte das pastagens nativas por cultivadas, esta lotação deverá ficar em torno de 0,8 a 0,9 vacas por hectare”, informava, na época, nota do empreendimento.

Qualquer mudança no bioma do Pantanal exige atender a diversas normas legais. O processo de licenciamento deve seguir resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

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