Governo de Mato Grosso do Sul aprimora legislação sobre a vinhaça

Correio do Pantanal

11 jan 2023 às 09:45 hs
Governo de Mato Grosso do Sul aprimora legislação sobre a vinhaça

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Mato Grosso do Sul se torna referência em sustentabilidade no setor sucroenergético e reforça as ações do Governo do Estado rumo à meta de obter o reconhecimento do território sul-mato-grossense como carbono neutro até 2030. 

MS se torna referência no setor sucroenergético (Foto: Divulgação )

Na terça-feira (3), o secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), assinou a primeira resolução da atual secretaria, que trata sobre a normatização e padronização de novos parâmetros de controle ambiental para o armazenamento, distribuição e aplicação da vinhaça, subproduto das usinas de álcool e que, com o aprimoramento da legislação estadual, se torna um elemento diferencial de práticas sustentáveis para o setor.

A Resolução Semadesc nº 001, deve ser publicada na quarta-feira (4) no Diário Oficial do Estado e “altera e acrescenta dispositivos à Resolução Semade n. 19, de 02 de setembro de 2.015 que estabelece critérios e procedimentos para o armazenamento, a distribuição e a aplicação no solo agrícola, da vinhaça in natura e de águas residuárias geradas a partir do processamento da cana-de-açúcar no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências”.

“Mato Grosso do Sul inova com a regulamentação da aplicação da vinhaça, que é um subproduto da produção do setor sucroenergético. Foram dois anos de trabalho conjunto, reunindo os técnicos do Imasul e da Biosul na busca pela uniformização e padronização em relação à vinhaça. Nós discutimos longamente para ver qual seria a melhor forma da gente regular essa aplicação da vinhaça, que é um insumo extremamente importante para a fertilização e irrigação. Mas para isso há todo um processo de padronização de níveis de aplicação, níveis de saturação do solo, de retenção, para que não ocorra contaminação do solo ou dos recursos hídricos e tudo isso terá o acompanhamento e fiscalização do Imasul nesse processo”, comenta o secretário Jaime Verruck.

A assinatura da resolução foi realizada na Semadesc e contou com a participação on-line de Amaury Pekelman, presidente do Conselho Deliberativo da Biosul. “Mato Grosso do Sul será o terceiro Estado do país a fazer essa normatização da vinhaça e o governo do Estado ainda inova com fomento à utilização desse resíduo na produção de biogás e biometano”, afirmou.

Presente na reunião, Érico Paredes, diretor-Executivo da Biosul, informou que o setor sucroenergético em Mato Grosso do Sul atende a várias condicionantes ambientais para monitoramento das águas, solo, ar, fauna, entre outras. “A cada ano, as usinas implementam novas tecnologias e aumentam a eficiência dos seus processos produtivos. Na mesma medida, os normativos se modernizam, incorporam novas demandas e aprimora ainda mais a fiscalização”, afirmou.

Ele lembrou que o Mato Grosso do Sul “é um dos poucos que possuem legislação específica para aplicação da vinhaça, subproduto da produção de etanol que, devidamente manejada, torna-se um importante repositor hídrico e mineral para os canaviais, promovendo a reciclagem de nutrientes e aumentando a produtividade agrícola. Nesse sentido, o Termo de Referência, construído em conjunto com o Governo do Estado, representa mais um avanço, pois disciplina o envio das informações para o órgão ambiental, proporcionando previsibilidade, aumentando a segurança jurídica e mantendo a sustentabilidade ambiental das operações em Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

O secretário Jaime Verruck acrescentou que “dentro das estratégias da Semadesc, a ideia é a gente dar outra utilização para a vinhaça. Nós já temos um projeto em Mato Grosso do Sul, no município de Ivinhema, para transformação da vinhaça em biogás e metano. Isso está dentro da lógica do Estado Carbono Neutro. 

O setor sucroenergético já tem um grande avanço no CBIOS, é referência nacional em descarbonização. Por isso, nós queremos, através da política de energia renovável, avançar a partir de agora na produção de biogás e metano no setor de suco energético, que é aquele que apresenta o maior potencial nesse sentido”, finalizou.

Também participaram da reunião de assinatura da resolução, o diretor-presidente do Imasul, André Borges, o diretor de Licenciamento do Instituto, Luís Mário, além de Rogério Beretta e Pedro Mendes, da Semadesc.

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