Fux recebe nesta quarta-feira governo, empresários, caminhoneiros e PGR para audiência sobre tabela do frete

Correio do Pantanal

20 jun 2018 às 09:07 hs
Fux recebe nesta quarta-feira governo, empresários, caminhoneiros e PGR para audiência sobre tabela do frete

Ministro do STF quer ‘solução jurídica uniforme e estável’ para a divergência sobre tabelamento do frete. Na semana passada, ele suspendeu ações nas instâncias inferiores que questionavam medida.

G1,

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebe nesta quarta-feira (20) representantes de governo, empresários, caminhoneiros e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma audiência pública para discutir a medida provisória 832.

A MP estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias.

Na semana passada, Fux suspendeu provisoriamente todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratavam da medida.

Fux suspende processos que questionam MP do frete

A decisão foi para evitar entendimentos divergentes no Judiciário, uma vez que, segundo a Advocacia Geral da União (AGU), autora do pedido ao STF, até a última quinta (14) havia 53 ações sobre o tema em tramitação nas instâncias inferiores da Justiça pelo país.

Somente no Supremo, três ações contra a MP foram apresentadas por três entidades – ATR Brasil, Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Nas ações, as entidades argumentam que a MP fere a iniciativa do livre mercado e é uma interferência indevida do Estado na atividade econômica e na iniciativa privada.

Fux pretende ouvir os argumentos de todas as partes antes de tomar uma decisão sobre as ações, que pedem a suspensão da eficácia da MP.

Devem participar, entre outros, as seguintes autoridades ou representantes:

  • Advogada-Geral da União, Grace Mendonça;
  • ministro dos Transportes, Valter Casimiro;
  • diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Mario Rodrigues Junior;
  • representante da Associação do Transporte Rodoviário de Carga do Brasil (ATR Brasil);
  • representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  • procuradora-Geral da República, Raquel Dodge.
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