Impeachment. Juiz diz que assessores da Casa Branca não podem recusar depor sobre Trump
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Correio do Pantanal

26 nov 2019 às 14:41 hs
Impeachment. Juiz diz que assessores da Casa Branca não podem recusar depor sobre Trump

Em causa o inquérito para a destituição do presidente dos EUA acusado de abuso no exercício do cargo. Casa Branca já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz.

Impeachment. Juiz diz que assessores da Casa Branca não podem recusar depor sobre Trump
©  REUTERS/CARLOS BARRIA

DN/Lusa

Um juiz federal dos EUA ordenou o ex-advogado da Casa Branca Donald McGahn a depor na comissão de inquérito para a destituição de Donald Trump, apesar dos esforços do Presidente para que os seus assessores não tenham de testemunhar.

O juiz considerou que “ninguém está acima da lei” e determinou que nenhum conselheiro ou assessor da Casa Branca pode recusar as convocações para depor no Congresso no âmbito do inquérito para a destituição de Trump, acusado de abuso no exercício do cargo, ao pressionar o Presidente da Ucrânia para investigar a atividade junto de uma empresa ucraniana da qual foi administrador Hunter Biden, filho de Joe Biden, rival político nas eleições presidenciais de 2020.

“Em resumo, o principal argumento dos últimos 250 anos de história americana é que os presidentes não são reis”, escreveu o juiz Ketanji Brown Jackson na sua sentença, acrescentando que eles “não têm súbditos, vinculados à lealdade ou ao sangue, cujo destino têm o direito a controlar”.

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A Casa Branca já anunciou que vai recorrer da decisão do juiz, alegando que ela “contradiz um precedente legal de longa data estabelecido pelos governos de ambos os partidos”, nas palavras da secretária de Imprensa Stephanie Grisham, referindo-se ao argumento de impunidade do Presidente.

“Vamos recorrer e estamos confiantes de que o importante princípio constitucional apresentado pelo Governo será aceite”, explicou Grisham.

Até ao recurso, o Departamento de Justiça tentará suspender a decisão, disse a porta-voz do organismo, Kerri Kupec.

A líder democrata da Câmara dos Representantes, Nancy Pelosi, divulgou hoje um comunicado chamando a atenção para o facto de a decisão judicial refutar o argumento invocado pela Casa Branca de que o Presidente e os seus assessores têm “imunidade absoluta”, lembrando que a sentença refere explicitamente que essa imunidade “simplesmente não existe”.

Perante esta decisão do juiz, de segunda-feira, o Partido Democrata já anunciou que pedirá a comparência de outros elementos da Casa Branca, incluindo o antigo conselheiro de Segurança Nacional John Bolton, considerado uma peça-chave no inquérito.

“Caça às bruxas”, acusa Trump

A presença de McGahn no Congresso é também relevante por ele ter sido uma testemunha importante na investigação ao caso da interferência do Governo russo nas eleições de 2016 conduzida pelo procurador-especial Robert Mueller.

No caso russo, Trump ficou sob suspeita de ter tentado obstruir a justiça – uma outra possível razão para um processo de destituição — o que o procurador Mueller não provou, mas não descartou totalmente, tal como explicou quando da apresentação do relatório, no passado mês de abril.

No relatório, McGahn aparece como testemunha vital de Mueller, na questão da obstrução de justiça, já que ele afirmou ter sido chamado pelo Presidente para lhe pedir que interviesse junto do Departamento de Justiça para que o procurador-especial fosse afastado da investigação, por conflito de interesses.

Donald Trump, 73 anos, está sob investigação do Congresso num inquérito para a sua destituição (‘impeachment’), acusado de abuso de poder no exercício do cargo.

Trump é suspeito de ter pressionado o Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelenskiy, a investigar uma empresa ucraniana da qual foi administrador o filho do ex-vice-Presidente Joe Biden, dado como favorito a concorrer pelos Democratas nas eleições de 2020, em troca de uma ajuda militar dos EUA.

O 45.º Presidente norte-americano, em funções desde 20 de janeiro de 2017, qualificou a investigação como uma “caça às bruxas”.

As audições públicas do inquérito arrancaram em 13 de novembro.

Se as conclusões do inquérito forem aprovadas por maioria simples na Câmara dos Representantes, o processo segue para o Senado, sendo então necessária uma maioria de dois terços para a destituição do Presidente.

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