Tribunal de Contas encaminha projeto de reajuste salarial à Assembleia

Correio do Pantanal

19 abr 2018 às 09:09 hs
Tribunal de Contas encaminha projeto de reajuste salarial à Assembleia

O texto do projeto explica que os vencimentos serão reajustados no índice de 3,04%.

Campo Grande

Tribunal de Contas envia à Assembleia projeto de reajuste dos servidores (Foto: ALMS)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) enviou um projeto de lei nesta manhã (18) à Assembleia Legislativa para análise dos deputados estaduais.

A proposta reajusta o vencimento dos servidores do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas. O texto do projeto explica que os vencimentos serão reajustados no índice de 3,04%.

Além disso, nenhum padrão de referência poderá ser menor do que o salário mínimo vigente. O aumento também atinge os aposentados e pensionistas. Já as despesas decorrentes da aplicação deste reajuste ocorrerão por dotação orçamentária própria, que só será suplementada se houver necessidade, obedecendo as normas da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.

Se o projeto receber parecer favorável à sua tramitação pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e ir a Plenário em primeira e segunda discussão e votação no Legislativo Estadual, torna-se lei e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Estado de Mato Grosso do Sul, com efeitos a partir de 1º de maio de 2018.

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