TJ nega recurso do MP e inocenta ex-prefeito de Campo Grande das acusações da CPI da Inadimplência

Correio do Pantanal

18 abr 2018 às 06:50 hs
TJ nega recurso do MP e inocenta ex-prefeito de Campo Grande das acusações da CPI da Inadimplência

Segundo a denúncia, Bernal forçou processo licitatório ao deixar de pagar pelos serviços de limpeza, de fornecimento de merendas escolares e de gás.

 

Alcides Bernal ficou um ano e cinco meses fora da prefeitura de Campo Grande (Foto: Aliny Mary Dias/G1 MS/Arquivo)

Alcides Bernal ficou um ano e cinco meses fora da prefeitura de Campo Grande (Foto: Aliny Mary Dias/G1 MS/Arquivo)

A 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) negou nesta terça-feira (17) o recurso do Ministério Público do Estado (MP-MS) que recorreu da decisão que inocentou o ex-prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), da denúncia de improbidade administrativa, baseada no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Inadimplência.

O relatório final da CPI apontou mais de 137 credores e 300 registros de pagamentos em atraso. O documento foi apresentado em 27 de agosto de 2013 ao MP. A conclusão resultou na Comissão Processual que cassou o mandato de Bernal, em 12 de março de 2014.

Segundo a ação civil pública do MP, Bernal teria dificultado ou simplesmente deixado de pagar pelo serviço de empresas prestadoras do serviços de limpeza, de fornecimento de merendas escolares e de gás, forçando-as a rescindirem o contratocom a prefeitura e criando, assim, uma situação emergencial parajustificar a contratação de outras empresas sem o processo licitatório.

No entanto, o juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais, havia julgado improcedente a ação e extinguiu o processo. Na avaliação do magistrado, foram constatadas irregularidades apenas na contratação da empresa Salute e, por isso, não houve prejuízo aos cofres públicos, os produtos foram adquiridos por preço justo.

O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça no recurso de apelação interposto pelo MP contra sentença de Bernal por ato de improbidade administrativa foi aceito pelo relator da 3ª Câmara Cível, desembargador Nélio Stábile, há mais de dois anos e só foi pautado no início deste mês.

Retorno

Com a deflagração da Operação Coffee Break, em 25 de agosto de 2015, Bernal voltou à administração municipal. As investigações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) apontaram que políticos e empresários formaram um esquema que resultou na cassação do mandato do então prefeito.

O MP denunciou 24 investigados, em maio de 2016, por crimes de corrupção ativa e passiva, além de associação criminosa. Os julgamentos estão sendo realizados e sete processos já foram arquivados e dois aceitos contra ex-vereadores.

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