Tempo menor para aposentadoria integral de mulher teve 6 votos de MS

Correio do Pantanal

13 jul 2019 às 07:06 hs
Tempo menor para aposentadoria integral de mulher teve 6 votos de MS

Dagoberto e Vander foram contra emenda do DEM, que também previu pensão por morte inferior a salário mínimo

Humberto Marques- Campo Grande News
Foram 6 votos favoráveis e 2 contrários à emenda do DEM, que também contempla pensão por morteForam 6 votos favoráveis e 2 contrários à emenda do DEM, que também contempla pensão por morte

A bancada federal de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados repetiu o posicionamento na votação o texto-base da reforma da previdência e registrou 6 votos favoráveis e 2 contrários ao votar o destaque que garantiu às mulheres direito a acessar a aposentadoria integral cinco anos antes dos homens.

O mesmo texto, de autoria da bancada do Democratas, previu o pagamento de pensão por morte inferior ao valor de um salário mínimo, desde que esta não seja a única fonte de renda formal do dependente. No total, a emenda obteve 344 votos favoráveis e 132 contrários, com 15 abstenções.

Votaram a favor os deputados Rose Modesto (PSDB) e Beto Pereira (PSDB), Fábio Trad (PSD), Loster Carlos e Luiz Ovando (PSL), além de Tereza Cristina, do DEM –que se afastou do Ministério da Agricultura para reassumir o mandato na Câmara e articular a votação da reforma.

Já os votos contrários partiram de Dagoberto Nogueira (PDT) e Vander Loubet (PT), que também foram contra o texto integral da reforma.

A emenda permite o acréscimo de 2% sobre cada ano que passar dos 15 de contribuição para a mulher dentro do RGPS (Regime Geral de Previdência Social), enquanto o texto-base instituía o aumento para o que passasse de 20 anos. Assim, o valor do benefício das mulheres na iniciativa privada equivaleria a 60% da média das contribuições para que aposentar com 15 anos de contribuição. Ao se aposentar depois disso, o valor aumentará dois pontos percentuais por ano até chegar aos 100% do valor da média com 35 anos de colaboração.

Um destaque do PSB também reduziu de 20 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição para os homens. No entanto, a elevação do valor neste caso só começa no 21º ano de contribuição, que deve se estender por 40 anos para atingir 100% da média. Neste caso, toda a bancada do Estado na Câmara apoiou a emenda –aprovada com 415 votos favoráveis e 15 contrários.

Após aprovar texto-base, deputados analisam destaques na proposta de reforma da previdência. (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)Após aprovar texto-base, deputados analisam destaques na proposta de reforma da previdência. (Foto: Luís Macedo/Câmara dos Deputados)

Ainda na emenda do DEM, foram mantidas a autorização para que a Justiça estadual julgue causas previdenciárias quando não houver vara federal no município do segurado e a redação da Constituição de deixar com a Previdência Social a proteção à maternidade –retirando do texto-base previsões sobre o salário-maternidade.

ATENÇÃO: Comente com responsabilidade, os comentários não representam a opnião do Jornal Correio do Pantanal. Comentários ofensivos e que não tenham relação com a notícia, poderão ser retirados sem prévia notificação.

%d blogueiros gostam disto: