Rio publica decreto sobre internação compulsória de morador de rua na 2ª

Correio do Pantanal

3 ago 2019 às 23:18 hs
Rio publica decreto sobre internação compulsória de morador de rua na 2ª

O comentarista Edimilson Ávila teve acesso, em primeira mão, aos principais pontos da regulamentação.

G1 Rio e TV Globo

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Prefeitura vai publicar decreto com normas pra internação de moradores de rua

Prefeitura vai publicar decreto com normas pra internação de moradores de rua

A Prefeitura do Rio publica na próxima segunda-feira (5) o decreto que regulamenta a internação compulsória de moradores de rua.

O decreto determina a criação de um cadastro municipal da população em situação de rua e divide as internações em dois tipos:

  1. voluntária: com a vontade do morador de rua
  2. involuntária: contra a vontade, a pedido de familiar, responsável legal ou servidor público da área de saúde ou assistência social.

Ainda de acordo com o decreto a Secretaria de Saúde deve dispor de médicos para identificar os casos recomendáveis de internação compulsória.

A família do internado poderá, a qualquer momento, pedir a interrupção da internação.

As secretarias municipais de Saúde e Assistência Social vão ter 5 dias para implementar as medidas.

Moradores de rua ocupam calçada próxima ao metrô de Botafogo, na Zona Sul do Rio — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

Moradores de rua ocupam calçada próxima ao metrô de Botafogo, na Zona Sul do Rio — Foto: Fernanda Rouvenat / G1

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