Puccinelli tem habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Correio do Pantanal

13 ago 2018 às 21:43 hs
Puccinelli tem habeas corpus negado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região

A defesa informou que vai aguardar o julgamento do mérito, sem data prevista para ocorrer.

Ex-governador de MS André Puccinelli é conduzido para PF e volta para casa com tornozeleira após operação Máquinas de Lama (Foto: Reprodução/TV Morena)Ex-governador de MS André Puccinelli é conduzido para PF e volta para casa com tornozeleira após operação Máquinas de Lama (Foto: Reprodução/TV Morena)

Ex-governador de MS André Puccinelli é conduzido para PF e volta para casa com tornozeleira após operação Máquinas de Lama (Foto: Reprodução/TV Morena)

O desembargador Paulo Fontes do Tribunal Regional Federal da 3ª região (TRF-3), negou nessa segunda-feira (13), o pedido de liberdade para o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, o filho, André Puccinelli Júnior, e o advogado João Paulo Calves. A defesa informou que vai aguardar o julgamento do mérito, que não tem data prevista para ocorrer.

No dia 10 de agosto, a defesa do ex-governador de Mato Grosso do Sul, desistiu do habeas corpus que estava no Supremo Tribunal (STF). O pedido foi redistribuido no dia 7 de agosto e seria analisado pelo ministro Alexandre de Morais.

Na desistência, a defesa reclama da dificuldade que o ministro teria em superar a súmula 691 do STF. Segundo o documento, “não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

O ex-governador e os outros 2 envolvidos estão presos desde o dia 20 de julho, eles são réus por lavagem e desvio de dinheiro e já tinham sido presos pela Polícia Fderal em 2017 na Operação Lama Asfáltica. Eles conseguiram a liberação no dia seguinte. As prisões de julho foram determinadas, conforme a polícia, por conta de novas provas envolvendo a Ícone, empresa de cursos jurídicos de Puccinelli Júnior.

Puccinelli tornou-se réu pela segunda vez na Lama Asfáltica acusado de receber propina da JBS em troca de benefícios fiscais. O ex-governador de Mato Grosso do Sul e outras 11 pessoas são acusadas de recebimento de propina da JBS em troca da concessão de benefícios fiscais à empresa entre 2007 e 2015, período em que ele administrou o estado.

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