Projeto de Abilio pede publicidade de contratos de locação celebrados pelo município de Coxim

Correio do Pantanal

30 ago 2018 às 10:10 hs
Projeto de Abilio pede publicidade de contratos de locação celebrados pelo município de Coxim
Sheila Forato

Foto: PC de Souza/Arquivo

Na sessão desta terça-feira (28), o vereador Abilio Vaneli (PT) apresentou o projeto de lei 005/2018, que dispõe sobre a publicidade dos contratos de locação celebrados pela prefeitura de Coxim. A matéria foi lida e segue para tramitação na Casa de Leis.

Segundo o projeto, a prefeitura terá de publicar no site oficial ou da transparência a relação de todos os contratos de locação, contendo os nomes do locador e locatário, endereço do imóvel, valor do aluguel, prazo de locação, finalidade e índice de reajuste.

Se for bens móveis, o município deve disponibilizar detalhes do veículo, como placa, ano, modelo, marca e cor. No projeto de lei consta que a publicidade deve ser dada a todos contratos de locação, inclusive os já celebrados.

Abilio é um dos vereadores que defende a redução de gastos com aluguéis. Desde que começou abordar o assunto, o vereador tem apontado sugestões ao município. Dentre essas, a reforma imediata do prédio do antigo Fórum, para abrigar a prefeitura e outros departamentos da administração municipal e, consequentemente, economizando com aluguéis.

Durante o uso da Tribuna, Abilio falou que o projeto de lei é mais um avanço para que a transparência de Coxim seja efetivamente aplicada. “O município já investe na transparência, que inclusive é bem avaliada. A prefeitura também fez um TAC para melhorar ainda mais a transparência, mas, entendemos que ainda há essa necessidade, para dar mais acessibilidade ao cidadão coxinense, que é quem custeia a máquina municipal”, defendeu o vereador.

TAC

Recentemente, o prefeito Aluizio São José (PSB) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, que ficou conhecido como TAC da Transparência. Esse trabalho é mérito do promotor de Proteção do Patrimônio Público, Marcos André Sant´Ana Cardoso, que destacou dias inteiros de trabalho com consultores da equipe técnica do município.

Ao divulgar a assinatura do TAC da Transparência, o promotor declarou que está ansioso pela atualização do ranking, pois acredita que Coxim estará entre as primeiras no que diz respeito a transparência pública. Na primeira avaliação divulgada pelo Ministério Público Federal a nota de Coxim foi de 3,40, na segunda 4,30, depois caiu para 3,90 e voltou a subir para 8,60.

A avaliação é feita pela Rede de Controle da Gestão Pública em Mato Grosso do Sul.

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