Presidente da CCJ considera ‘muito otimismo’ aprovar PEC da Previdência em 45 dias no Senado

Correio do Pantanal

16 jul 2019 às 06:35 hs
Presidente da CCJ considera ‘muito otimismo’ aprovar PEC da Previdência em 45 dias no Senado

Por Gustavo Garcia e Sara Resende, G1 e TV Globo — Brasília

Simone Tebet considera ‘muito otimismo’ aprovar PEC da Previdência em 45 dias no Senado
G1 Política
Simone Tebet considera 'muito otimismo' aprovar PEC da Previdência em 45 dias no Senado

Simone Tebet considera ‘muito otimismo’ aprovar PEC da Previdência em 45 dias no Senado

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), afirmou nesta segunda-feira (15) que, na avaliação dela, é “muito otimismo” considerar que a Casa vai aprovar a proposta de reforma da Previdência em 45 dias.

Na semana passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que o governo prevê a votação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias até o dia 15 de setembro.

Aprovada em primeiro turno pela Câmara na semana passada, a PEC ainda terá que passar por uma nova votação no plenário da Casa antes de ser submetida aos senadores. A previsão é de que os deputados analisem a proposta em segundo turno entre 6 e 8 de agosto.

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Jornal Nacional
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A primeira etapa de tramitação da PEC da Previdência no Senado será na CCJ, comissão presidida por Simone Tebet. Se os integrantes do colegiado concluírem que a proposta do governo é constitucional, o texto será submetido à apreciação do plenário principal da Casa.

Para ser aprovada no Senado, a proposta de reforma previdenciária terá que obter no plenário, pelo menos, 49 votos a favor, em dois turnos de votação.

“A PEC principal [da reforma da Previdência], eu acredito que [aprovar] em 45 dias, no Senado, é muito otimismo. Mas, com 60 dias, é um tempo confortável: agosto e setembro”, opinou a presidente da CCJ.

“Não vejo possibilidade de entregar dia 15 de setembro como estão falando e nem acho que seja o ideal. É importante deixar a oposição respirar. É importante ouvir. Não tem sentido demonstrar para a sociedade que somos carimbadores ou estamos homologando”, completou Tebet.

 — Foto: Arte/G1 — Foto: Arte/G1

— Foto: Arte/G1

‘PEC paralela’

No Senado, a PEC da Previdência será relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Além do texto principal da PEC enviada pelo governo Jair Bolsonaro, os senadores também vão analisar um segundo texto, que tratará das regras de aposentadoria para servidores estaduais e municipais.

Por pressão dos partidos do Centrão, o relator da proposta de reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), retirou estados e municípios do parecer.

Questionada sobre a PEC específica para as aposentadorias de servidores estaduais e municipais – que tem sido chamada de “PEC paralela” – Simone Tebet defendeu a aprovação de uma proposta que facilite aos estados e municípios realizarem suas reformas previdenciárias.

Para a presidente da CCJ, replicar na PEC paralela as regras que poderão ser aprovadas para os servidores federais dificultará a tramitação do segundo texto no Senado e, principalmente, quando for encaminhada posteriormente para a Câmara.

“Fazer o dever de casa e se expor em nome de estados e municípios dificultaria a aprovação na Câmara. Porque nós estamos falando em descer nos nossos aeroportos tendo votado, ‘a princípio’, uma reforma que não é a reforma que os professores estaduais, municipais, policiais civis, policiais militares, servidores públicos querem”, opinou a senadora sul-matogrossense.

Simone Tebet disse ainda que estados e municípios conhecem as suas realidades e podem fazer boas reformas. “Eles não podem é querer jogar só nas costas do Congresso”, enfatizou.

‘Falha lamentável’

Na tribuna do Senado, Lasier Martins (Pode-RS) classificou como “falha lamentável” a retirada dos servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência. O parlamentar gaúcho defende a “correção da falha” através da PEC paralela.

“Acabou sendo uma boa reforma [a aprovada na Câmara], embora com uma falha lamentável, clamorosa, que é o abandono da inclusão dos estados e municípios. Mas nós haveremos de corrigir essa falha através da PEC paralela que começará a ser discutida aqui no Senado, incluindo estados e municípios, que precisam dessa inclusão na reforma previdenciária”, discursou Lasier Martins.

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