MS teve 2,2 mil demissões por acordo desde o início da reforma
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Correio do Pantanal

16 out 2018 às 12:10 hs
MS teve 2,2 mil demissões por acordo desde o início da reforma

Dúvidas e temor de perda dos direitos pelos trabalhadores motivam baixa adesão no Estado

Por DANIELLA ARRUDA

Entre os ramos de atividade, a maioria dos desligamentos se concentrou no setor de serviços, em seguida, comércio, indústria da transformação e construção civil.

A chamada reforma trabalhista trouxe a possibilidade da demissão por comum acordo. Nessa modalidade, a empresa paga uma multa menor sobre o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de 20% em vez de 40%, e também 50% do valor referente ao aviso-prévio. O trabalhador pode ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS. No entanto, fica sem direito ao seguro-desemprego.

Apesar das mudanças, hoje, o cenário para ambos os lados (laboral e patronal) é de incerteza sobre a adesão à modalidade de desligamento por acordo, avalia o vice-presidente e conselheiro do Conselho Regional de Economia de Mato Grosso do Sul (Corecon-MS), Thales de Souza Campos. “O empregador tem a vantagem de pagar menos multa, e o trabalhador [que poderá receber mais saldo do FGTS] também, mas, por outro lado, ele não vai receber seguro-desemprego. Então, tanto o empregado quanto o empregador têm a dúvida de entrar nessa modalidade. Tomar uma decisão, hoje, é precipitado. Estamos em uma grande interrogação em relação ao que poderá acontecer amanhã.  A partir do dia 28, já será possível fazer conjunturas para 2019”, destacou.

Para o economista, os resultados preliminares indicados pelo MTE para Mato Grosso do Sul ainda não permitem fazer uma análise do real cenário estadual. “Esse é o recorte oficial, mas não se pode dizer ainda se é muito ou pouco. Dentro da nossa cultura de trabalho, de dependência trabalhista, que também engloba o empreendedorismo, (a nova lei) traz uma mudança total dessa cultura e é muito pouco tempo para se avaliar. Também estamos num momento muito importante para o Brasil e por conta disso, tanto o lado laboral (empregado) quanto o patronal (empregador) estão vendo o que pode acontecer. Então foi adiado, num primeiro momento, esse processo”, explicou.

Além disso, acrescenta Thales Campos, outras propostas de reforma trabalhista estão em pauta no país e  “esse, sim, deve ser o momento mais importante a ser levado em conta”. “Já há alguns elementos macro, como quanto o dólar já caiu e quando se define qual rumo vai tomar o Brasil. Após essa definição e caindo o dólar, virão investimentos; com esses novos investimentos, haverá muita oferta de empregos, o que vai exigir também do empregado muita qualificação. Isso permitirá que os dois lados tenham uma definição”, finalizou.

RESULTADOS
Em dez meses pós-reforma trabalhista, 194.051 trabalhadores se desligaram dos empregos em Mato Grosso do Sul e desse total, 68,76% foram por demissão sem justa causa, término de contrato por prazo determinado e término de contrato, o equivalente a 133.437 pessoas, conforme os números do MTE.
Outros 28,29% dos desligamentos (54.913 do total) foram a pedido, enquanto as demissões por justa causa foram o terceiro principal tipo de desligamento no Estado, correspondendo a 1,40% (ou 2.726 do total). Desligamentos por morte (651) e aposentadoria (101) equivalem a, respectivamente, 0,33% e 0,05%.

DÚVIDAS
Para os advogados do setor trabalhista ainda existe muita confusão e até desconehcimento em relação ao tema.

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