Juiz recusa acordo do governo do estado, MP, TCE para concluir Aquário do Pantanal sem licitação

Correio do Pantanal

27 mar 2018 às 07:55 hs
Juiz recusa acordo do governo do estado, MP, TCE para concluir Aquário do Pantanal sem licitação

David de Oliveira considerou ‘uma espécie de salvo conduto ao Poder Executivo’ para que faça contratação sem licitação de quase R$ 40 milhões.

 Obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, está parada desde novembro de 2016 (Foto: Reprodução/TV Morena/Arquivo)

Obra do Aquário do Pantanal, em Campo Grande, está parada desde novembro de 2016 (Foto: Reprodução/TV Morena/Arquivo)

O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, julgou nesta segunda-feira (26) improcedente o pedido de homologação do acordo para a conclusão do Aquário do Pantanal, em Campo Grande. O documento autorizaria o governo do estado a fazer contratações de empresas sem licitação.

O pedido foi feito pelo estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul). O acordo permitiria a contratação de duas empresas num total de quase R$ 40 mil.

O governo do estado informou que não vai se pronunciar sobre a devisão do juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

A assessoria do TCE informou que vai seguir a decisão judicial.

A assessoria de imprensa do Ministério Público informou que só vai se manifestar depois de receber a notificação.

A Agesul seria autorizada a realizar a contratação de uma empresa para a execução das obras de engenharia civil, no valor de R$ 27.569.539,34, e outra para a execução do sistema de suporte à vida, por R$ 11.204.906,11, ambas com dispensa de licitação, por meio de empreitada por preço global.

Segundo os interessados, houve recusa das empresas contratadas anteriormente e da licitante perdedora em assumir a obra. Também alegaram que há o temor dos estragos da estrutura existente e da morte dos animais já adquiridos. A urgência na conclusão da obra exige a agilidade na contratação das empresas e um processo licitatório demandaria em torno de oito meses.

Na decisão, o juiz considera a homologação “a consequência imediata desta homologação será uma espécie de salvo conduto ao Poder Executivo, para que faça contratação sem licitação de empresas para a conclusão de obra com custos estimados em quase R$ 40.000.000”.

Além disso, o magistrado afirma que já tramita na mesma Vara uma ação de improbidade administrativa em que se discute a ilegalidade da contratação da empresa Fluídra sem licitação pelo valor de R$ 17.270.515,72 para a execução de sistema de suporte à vida.

Para o juiz, a existência desta ação impede que seja dada autorização ao Executivo para repetir a contratação sem licitação. David de Oliveira ainda argumentou que a ação de improbidade questiona o valor elevado para a prestação de serviço, quantia semelhante à solicitada no momento.

O juiz cita ainda outra ação sobre a contratação de cenografia e as dúvidas se ela já existe ou se ainda será feito um novo aditivo após a homologação do acordo. Por outro lado, o juiz destaca que nada impede ao próprio Poder Executivo, no exercício da autonomia, optar sozinho pela contratação de empresas para terminar a obra, arcando com as consequências das escolhas.

Destacou que o efeito prático da homologação do acordo seria um compartilhamento de responsabilidades com os órgãos de fiscalização e de julgamento de eventuais irregularidades.

Obras

O Centro de Pesquisa e Reabilitação da Ictiofauna, conhecido como Aquário do Pantanal, foi lançado em 2011 pelo então governador André Puccinelli (MDB). As obras começaram no mesmo ano. Entre várias paralisações, a última foi em novembro de 2016, prorrogada por mais 120 dias desde fevereiro do ano passado.

O projeto é de que o empreendimento seria o maior aquário de água doce do mundo, com 6,6 milhões de litros de água, distribuídos em 24 tanques, com 7 mil animais de 263 espécies, entre elas peixes, jacarés e cobras.

O projeto original previa ainda a implantação de um centro de pesquisa, com 1.000 metros quadrados de laboratório e biblioteca digital. O custo inicial era de R$ 84 milhões, mas já passou de R$ 200 milhões. A última previsão de conclusão era para meados deste ano.

ATENÇÃO: Comente com responsabilidade, os comentários não representam a opnião do Jornal Correio do Pantanal. Comentários ofensivos e que não tenham relação com a notícia, poderão ser retirados sem prévia notificação.

%d blogueiros gostam disto: