Dívida pública deve ultrapassar 80% do PIB em 2020, prevê governo

Correio do Pantanal

7 set 2018 às 09:02 hs
Dívida pública deve ultrapassar 80% do PIB em 2020, prevê governo

Estimativa foi apresentada na proposta orçamentária de 2019, enviada ao Congresso. Dívida brasileira supera patamares de países do Brics e da América Latina.


Por Alexandro Martello, G1, Brasilia

A dívida bruta deverá ultrapassar 80% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020, estimou o governo federal na proposta orçamentária de 2019 enviada ao Congresso Nacional.

Em julho, a dívida bruta, utilizada nas comparações internacionais, somava 77% do PIB. Mas o conceito não leva em conta os ativos dos países (no caso do Brasil, as reservas internacionais, que estão acima de US$ 370 bilhões).

Pelo conceito líquido, que contabiliza as reservas cambiais, a dívida somou 52% do PIB em julho.

Critério do FMI

A estimativa da equipe econômica para a dívida bruta nos próximos anos também não considera os títulos públicos na carteira do Banco Central, ao contrário do critério utilizado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Esses títulos são utilizados para regular a quantidade de recursos disponíveis no mercado e, com isso, fazer com que a taxa básica de juros da economia fique no patamar que o BC deseja para atingir as metas de inflação. Atualmente, a taxa Selic na mínima histórica de 6,5% ao ano.

Pelo critério utilizado pelo FMI, que engloba os títulos que estão com o BC, o endividamento brasileiro deverá atingir um patamar ainda mais elevado, somando 92,7% do PIB em 2020.

VEJA O HISTÓRICO DA DÍVIDA BRASILEIRA E PROJEÇÕES PARA OS PRÓXIMOS ANOS EM % DO PIB
* ESTIMATIVACRITÉRIO USADO PELO BC BRASILEIROCRITÉRIO UTILIZADO PELO FMI20172018*2019*2020*2021*707580859095100
Fonte: Governo brasileiro e Fundo Monetário Internacional

Comparações internacionais

A dívida bruta brasileira fechou o ano passado em patamar bem acima da média do Brics (grupo formado por Brasil, Índia, China, Rússia e África do Sul), dos países da América Latina e também das nações classificadas como “emergentes”, segundo dados do FMI.

De acordo com a instituição, a dívida brasileira somou 83,9% do Produto Interno Bruto (PIB) no fim de 2017, contra 54,4% dos países dos Brics e 60,5% das nações da América Latina e 49% dos emergentes. Para 2020, a estimativa da instituição de crédito internacional para a dívida brasileira também é maior nessas comparações.

De acordo com a economista Camila de Caso, da corretora Spinelli, mesmo com os países desenvolvidos tendo uma dívida maior do que a do Brasil, o risco deles é menor pelo fato de que a maior parte de seu endividamento tem taxas prefixadas, ou seja, que não se alteram quando a taxa básica de juros sobe para conter eventuais pressões inflacionárias.

“Parte dos nossos títulos [quase 30% do total] são pós-fixados [com a remuneração atrelada ao juro básico da economia]. Qualquer alta de juros vai ter um efeito mais forte aqui. E os juros básicos também são muito mais baixos lá fora. É outra esturutra. Eles podem emitir dívida e ninguém vai ter grande problema de tomar essa dívida”, avaliou ela.

Por que a dívida cresce?

O aumento da dívida pública brasileira no passado está relacionado, entre outros fatores, com o alto patamar da taxa básica de juros, a Selic, que chegou a atingir, no passado, o pico de 45% ao ano (em 1999), mas que atualmente está na mínima histórica de 6,5% ao ano. A taxa média, entre o início de 1998 e o mês passado, é de 16% ao ano.

Nos últimos anos, porém, o principal fator que tem impulsionado a dívida pública são os rombos nas contas públicas – que registram déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar juros da dívida pública) desde 2014. A expectativa da equipe econômica é de que as contas continuem no vermelho, pelo menos, até 2022.

“A dívida sobe porque o país está gastando mais do que entra de receita. Então não sobra dinheiro para pagar a dívida. É como se fosse rolar no cartão de crédito, e porque o juro incidente sobre essa divida é alto. No caso do setor publico, uma coisa alimenta a outra. Como o setor público é o principal tomador de recursos, ele afeta a taxa de juros”, avaliou o chefe da assessoria especial do Ministério da Fazenda, Marcos Mendes.

Para que as contas voltem ao azul e que, como consequência, a dívida bruta pare de crescer, o governo propôs, e aprovou no Congresso Nacional, o teto de gastos públicos – mecanismo pelo qual as despesas não podem subir mais do que a inflação do ano anterior.

Entretanto, a equipe econômica já admitiu, em diversas ocasiões, que será muito difícil cumprir o teto de gastos nos próximos anos, e impedir consequentemente o crescimento da dívida pública, sem a reforma da Previdência Social.

O governo chegou a encaminhar uma proposta para reformas as regras previdenciárias, mas desistiu diante da falta de apoio no Congresso Nacional e da intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro. O tema vem sendo discutido pelos candidatos à Presidência da República.

“O desequilíbrio fiscal afeta a sustentabilidade de médio e longo prazo da dívida pública brasileira e impede que a economia se insira em trajetória de crescimento, com geração de emprego e renda”, avaliou o governo federal, na proposta de orçamento enviada ao Legislativo.

Agências de classificação de risco

A dívida bruta é um indicador acompanhado atentamente pelas agências de classificação de risco – que conferem notas aos países (o que funciona como uma recomendação, ou não, para investimentos).

Uma tendência crescente da dívida, em um cenário de ausência de reformas, pode gerar a piora na nota brasileira – com recomendação para que investidores estrangeiros retirem recursos do país.

A agência Moody´s informou, em abril deste ano, ao alterar a perspectiva para a dívida brasieira de negativa para estável, esperar que o próximo governo “trabalhe efetivamente com o Congresso para aprovar de uma reforma da Previdência que seja suficientemente abrangente, de forma a conter o crescimento de despesas obrigatórias e assegurar o cumprimento do teto constitucional”.

“Um ressurgimento da inoperância política e, em consequência, paralisação de agenda de reformas que ameacem a implementação de reformas fiscais adicionais e o cumprimento do teto de gastos — principalmente novos atrasos na aprovação da reforma da Previdência – exercerão pressão negativa sobre o rating”, acrescentou a Moody´s.

Consequências da dívida alta

De acordo com Marcos Mendes, do Ministério da Fazenda, se a dinâmica de crescimento da dívida pública não for interrompida nos próximos anos, pode haver volta de um cenário de hiperinflação.

“Significa hiperinflação, desvalorizar o salário de todo mundo, principalmente dos mais pobres. Basicamente, o que está acontecendo na Venezuela. Subindo inflação, entra na espiral de depressão econômica. Acaba com o planejamento da pessoas. As pessoas não sabem quanto vai custar as coisas. Se não for controlado [o endividamento], esse é o destino”, declarou.

Para Camila de Caso, da corretora Spinelli, esse cenário traçado pelo Ministério da Fazenda, porém, é muito “catastrófico” e não tenderia a se confirmar, mesmo na ausência de uma reforma da Previdência e administrativa – que ataque os gastos com servidores públicos.

“A gente pode ter uma deterioração fiscal mais forte [rombo maior nas contas públicas], que vai exigir mais juros, com certeza. Se não fizer absolutamente nada, a dívida vai continuar subindo, mas não consigo ver uma coisa tão catastrófica por causa das reservas [cambiais, acima de US$ 370 bilhões]. Pode ter um pouco mais de inflação e juros mais altos”, declarou ela.

Acrescentou, porém, que avaliar que o Brasil pode virar uma Venezuela, ou uma Argentina, é “um pouco absurdo”. “O Brasil pertence ao Clube de Paris. Empresta dólar ao FMI, é credor do FMI. Não tem muita estrutura para virar uma Venezuela”, concluiu a analista.

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