“Bons pagadores em alta”

Correio do Pantanal

19 out 2018 às 13:33 hs
“Bons pagadores em alta”

por Correio do Estado 

Confira o editorial desta sexta-feira:

Diante de tantos programas de refinanciamento de dívidas, a Receita Federal inova ao premiar os bons pagadores de impostos.
A Receita Federal pretende lançar, em breve, programa que vai beneficiar empresas boas pagadoras de impostos – iniciativa mais que válida diante de tantos programas de refinanciamento de dívidas. Como mostra reportagem de hoje do Correio do Estado, a Receita quer, por exemplo, que a empresa boa pagadora tenha prioridade em suas restituições, crédito tributário e até atendimento. Nada mais justo. A expectativa é de que essa ação sirva de exemplo para outras instituições nas três esferas governamentais – federal, estadual e municipal –, colocando fim à necessidade de Refis ou algum outro programa de refinanciamento de dívidas.

O Refis foi responsável por amenizar os impactos da crise nos anos anteriores. Em todo o Estado, foram poucos os municípios que não lançaram mão da ferramenta para aumentar a arrecadação aos cofres públicos. Para conseguir manter as contas em dia ou evitar um rombo ainda maior, prefeituras, governos estaduais e até a União abriram mão de multas e juros na tentativa de arrecadar o que fosse. Durante longo período de recessão, qualquer valor conta. Com isso, são beneficiados somente aqueles que não mantêm suas contas em dia. O mau pagador sente-se incentivado a deixar acumular uma série de débitos tributários, ciente de que não terá de pagar a mais por isso, uma vez que, dentro de pouco tempo, haverá um Refis, que o livrará de multa ou juros por atraso.

É importante destacar que a regra não vale para todos. No pico da crise econômica nacional, a inadimplência cresceu em todos os setores. Parcela considerável da população viu sua renda encolher ou ser suspensa por completo, em decorrência do alto número de demissões. Para estes casos, os programas de refinanciamento foram essenciais para manter as contas em dia. O problema é que os maus pagadores se aproveitam da oportunidade. E cria-se a cultura de esperar pelo Refis.

Enquanto isso, o bom pagador recebe, se muito, desconto em caso de pagamento à vista. A iniciativa da Receita Federal precisa se tornar exemplo. Municípios e estados também precisam rever seus conceitos e criar programas para aquele contribuinte que mantém suas contas em dia, mesmo quando opta pela opção de parcelados. É preciso criar programas não somente para atrair o devedor para renegociar, mas também para incentivar o contribuinte a se tornar ou se manter como bom pagador, pois vale a pena manter as contas em dia.

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