Menos FGTS e multa de rescisão: governo estuda novo contrato de trabalho para jovens e desempregados há mais de 2 anos

Correio do Pantanal

9 out 2019 às 21:11 hs
Menos FGTS e multa de rescisão: governo estuda novo contrato de trabalho para jovens e desempregados há mais de 2 anos

Laís Alegretti – @laisalegrettiDa BBC News Brasil em Londres

Imagem da carteira de trabalho nas mão de um trabalhador
Image captionTrabalho com carteira assinada: hoje as empresas devem depositar mensalmente o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no FGTS

A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda propor a criação de uma nova modalidade de contrato de trabalho para jovens de 16 a 24 anos e também para pessoas em qualquer idade que estejam sem emprego formal há pelo menos dois anos.

Com o discurso de estimular a geração de empregos, o projeto em discussão traz medidas para baratear a contratação de mão de obra.

A proposta é que, nesses contratos, as empresas não precisem pagar a contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, prevê que os empresários tenham “descontos” na hora de pagar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos funcionários contratados nessa modalidade.

Segundo a BBC News Brasil apurou, o texto que está hoje na mesa prevê que, em vez de a empresa pagar uma alíquota de 8% da remuneração do funcionário à conta dele no FGTS, essa taxa fique em 2% nesses contratos.

Outro benefício para os empresários seria a redução da multa rescisória paga ao trabalhador em caso de demissão sem justa causa: 20% em vez dos atuais 40% do valor depositado na conta do trabalhador.

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