Indicação do economista ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Em sabatina, ele disse que atuará em medidas para reduzir juros cobrados pelas instituições financeiras.
Por Alexandro Martello, G1 — Brasília
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29), por 16 votos a favor e 4 contra, a indicação do economista Fabio Kanczuk para a diretoria de Política Econômica do Banco Central (BC).
A aprovação foi precedida da tradicional sabatina, ou seja, o indicado respondeu a uma séria de questionamentos feitos pelos senadores. Para assumir o cargo, porém, Fabio Kanczuk precisa ter a indicação confirmada pelo plenário do Senado.
Economista Fabio Kanczuk, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado — Foto: Alexandro Martello/G1
Em sua exposição inicial, Kanczuk afirmou que o principal papel da política monetária (processo de definição dos juros básicos da economia pelo Banco Central) é assegurar inflação “baixa e estável”.
“Esse tem sido o objetivo do Banco Central, o de cumprir plenamente a meta para a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (…) De fato, é com estabilidade monetária que convergiremos para taxas de juros a níveis mais adequados, seguindo sempre firmes no objetivo de contribuir para um ambiente de crescimento econômico sustentável”, declarou.
A meta central de inflação para este ano é de 4,25%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo, de modo que a inflação pode variar de 2,75% a 5,75% sem a que a meta seja formalmente descumprida. Para 2020, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se a inflação oscilar entre 2,5% e 5,5%.
O mercado financeiro estima que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, será de 3,29% neste ano e de 3,60% em 2020 – em linha com as metas estabelecidas.
O economista também defendeu a autonomia do Banco Central. “BCs autônomos conseguem praticar juros menores e ter menor volatilidade. E o Congresso passa a ser a única esfera que pode retirar diretores [do BC]. Acho um ganho imenso e sou muito a favor”, declarou.
Juros bancários
Questionado por senadores sobre o fato de os juros bancários ainda estarem elevados, em um contexto em que a taxa básica da economia, a Selic, fixada pelo Banco Central, está na mínima histórica de 5,5% ao ano, Kanczuk afirmou que esse é o “primeiro tópico de relevância” de sua possível atuação na diretoria da autoridade monetária.
Em setembro, os juros bancários médios cobrados no cheque especial e no cartão de crédito rotativo subiram, permanecendo acima de 300% ao ano. A taxa bancária média, das operações com pessoas físicas e jurídicas, ficou em 36,9% ao ano e o “spread” (diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e o que cobram de seus clientes) foi de 31,6 pontos – patamar muito elevado para padrões internacionais.
Fabio Kanczuk observou que a principal razão para os juros bancários elevados no Brasil, segundo estudo do BC, são a inadimplência, que responde por mais de 1/3 da composição da taxa das instituições financeiras, seguida pelo custo administrativo e operacional (tributário, trabalhista, etc); pelos depósitos compulsórios (recursos que têm de ser mantidos pelas instituições no BC) e tributos. Em último lugar na lista, ele citou a margem de lucro dos bancos.
Para reduzir os juros bancários, o economista afirmou que é importante reduzir as “assimetrias” de informação e citou a iniciativa do Cadastro Positivo, que, depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional, está sendo implementado.
“Não sei se ele é um bom pagador ou não e eu vou cobrar um juro mais alto [perspectiva dos bancos]. A ideia do cadastro positivo e reduzir um pouco essa assimetria da informação. Se é um bom pagador, posso cobrar juros menores. Até agora não deu pra ver nada, mas tenho esperança que vai ter impacto [o cadastro positivo]. Ainda não tem tempo de montar a base de dados”, disse.
Outra dificuldade para as instituições financeiras, que em sua visão geram juros elevados, é a dificuldade de retomar as garantias das operações de crédito. Segundo ele, os emprestadores conseguem pegar de volta menos do que 50% do valor das garantias, e demoram quatro anos em média (acima do que ocorre em outros países). “Temos de trabalhar nessa direção. Meu objetivo é me debruçar sobre isso aí, onde eu imagino que os ganhos são os maiores possíveis”, acrescentou.
Ele avaliou, ainda, que a atuação das chamadas “fintechs” – pequenas empresas (startups) de tecnologia que atuam no setor financeiro e oferecem, por exemplo, contas digitais e crédito pela internet – também serão importantes no processo de redução do “spread” e dos juros bancários médios no Brasil. “Precisa ter uma atenção muito grande sobre práticas anticompetitivas, que os atuais incumbentes não consigam impedir a entrada de novos participantes”, afirmou.
Concentração e lucro dos bancos
Dados do BC mostram que os cinco maiores conglomerados bancários do país detinham, no fim de 2018, 84,8% do mercado de crédito. Esse cálculo inclui os bancos comerciais, os múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas.
No ano passado, a rentabilidade dos bancos brasileiros ficou no maior patamar em sete anos e o lucro líquido dos bancos somou R$ 98,5 bilhões, recorde da série histórica que começa em 1994.
De acordo com Fabio Kanczuk, é “extremamente legítimo” olhar os lucros dos bancos. “[O lucro dos bancos] é extremamente elevado e é mais do que legítimo que a sociedade esteja olhando isso. Porque eu só tenho que fazer o sacrifício e outros não estejam fazendo? Se eu tiver a honra de ser aprovado, é nisso aí que temos de colocar toda nossa energia e o nosso esforço”, disse.
Currículo
Fabio Kanczuk é engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com PhD e doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Los Angeles e pós-doutor pela Universidade de Harvard.
Foi professor da Universidade de São Paulo (USP) nas áreas de macroeconomia e organização Industrial e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer.
Depois, ocupou a diretoria-executiva do Banco Mundial para o Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago.
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