Correio do Pantanal

Indicação do economista ainda precisa ser aprovada pelo plenário do Senado. Em sabatina, ele disse que atuará em medidas para reduzir juros cobrados pelas instituições financeiras.

Por Alexandro Martello, G1 — Brasília

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (29), por 16 votos a favor e 4 contra, a indicação do economista Fabio Kanczuk para a diretoria de Política Econômica do Banco Central (BC).

A aprovação foi precedida da tradicional sabatina, ou seja, o indicado respondeu a uma séria de questionamentos feitos pelos senadores. Para assumir o cargo, porém, Fabio Kanczuk precisa ter a indicação confirmada pelo plenário do Senado.

Economista Fabio Kanczuk, durante sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado — Foto: Alexandro Martello/G1

Em sua exposição inicial, Kanczuk afirmou que o principal papel da política monetária (processo de definição dos juros básicos da economia pelo Banco Central) é assegurar inflação “baixa e estável”.

“Esse tem sido o objetivo do Banco Central, o de cumprir plenamente a meta para a inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (…) De fato, é com estabilidade monetária que convergiremos para taxas de juros a níveis mais adequados, seguindo sempre firmes no objetivo de contribuir para um ambiente de crescimento econômico sustentável”, declarou.

A meta central de inflação para este ano é de 4,25%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto para cima ou para baixo, de modo que a inflação pode variar de 2,75% a 5,75% sem a que a meta seja formalmente descumprida. Para 2020, a meta central de inflação é de 4% e terá sido oficialmente cumprida se a inflação oscilar entre 2,5% e 5,5%.

O mercado financeiro estima que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, será de 3,29% neste ano e de 3,60% em 2020 – em linha com as metas estabelecidas.

O economista também defendeu a autonomia do Banco Central. “BCs autônomos conseguem praticar juros menores e ter menor volatilidade. E o Congresso passa a ser a única esfera que pode retirar diretores [do BC]. Acho um ganho imenso e sou muito a favor”, declarou.

Juros bancários

Questionado por senadores sobre o fato de os juros bancários ainda estarem elevados, em um contexto em que a taxa básica da economia, a Selic, fixada pelo Banco Central, está na mínima histórica de 5,5% ao ano, Kanczuk afirmou que esse é o “primeiro tópico de relevância” de sua possível atuação na diretoria da autoridade monetária.

Em setembro, os juros bancários médios cobrados no cheque especial e no cartão de crédito rotativo subiram, permanecendo acima de 300% ao ano. A taxa bancária média, das operações com pessoas físicas e jurídicas, ficou em 36,9% ao ano e o “spread” (diferença entre o que os bancos pagam pelos recursos e o que cobram de seus clientes) foi de 31,6 pontos – patamar muito elevado para padrões internacionais.

Fabio Kanczuk observou que a principal razão para os juros bancários elevados no Brasil, segundo estudo do BC, são a inadimplência, que responde por mais de 1/3 da composição da taxa das instituições financeiras, seguida pelo custo administrativo e operacional (tributário, trabalhista, etc); pelos depósitos compulsórios (recursos que têm de ser mantidos pelas instituições no BC) e tributos. Em último lugar na lista, ele citou a margem de lucro dos bancos.

Para reduzir os juros bancários, o economista afirmou que é importante reduzir as “assimetrias” de informação e citou a iniciativa do Cadastro Positivo, que, depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional, está sendo implementado.

“Não sei se ele é um bom pagador ou não e eu vou cobrar um juro mais alto [perspectiva dos bancos]. A ideia do cadastro positivo e reduzir um pouco essa assimetria da informação. Se é um bom pagador, posso cobrar juros menores. Até agora não deu pra ver nada, mas tenho esperança que vai ter impacto [o cadastro positivo]. Ainda não tem tempo de montar a base de dados”, disse.

Outra dificuldade para as instituições financeiras, que em sua visão geram juros elevados, é a dificuldade de retomar as garantias das operações de crédito. Segundo ele, os emprestadores conseguem pegar de volta menos do que 50% do valor das garantias, e demoram quatro anos em média (acima do que ocorre em outros países). “Temos de trabalhar nessa direção. Meu objetivo é me debruçar sobre isso aí, onde eu imagino que os ganhos são os maiores possíveis”, acrescentou.

Ele avaliou, ainda, que a atuação das chamadas “fintechs” – pequenas empresas (startups) de tecnologia que atuam no setor financeiro e oferecem, por exemplo, contas digitais e crédito pela internet – também serão importantes no processo de redução do “spread” e dos juros bancários médios no Brasil. “Precisa ter uma atenção muito grande sobre práticas anticompetitivas, que os atuais incumbentes não consigam impedir a entrada de novos participantes”, afirmou.

Concentração e lucro dos bancos

Dados do BC mostram que os cinco maiores conglomerados bancários do país detinham, no fim de 2018, 84,8% do mercado de crédito. Esse cálculo inclui os bancos comerciais, os múltiplos com carteira comercial e as caixas econômicas.

No ano passado, a rentabilidade dos bancos brasileiros ficou no maior patamar em sete anos e o lucro líquido dos bancos somou R$ 98,5 bilhões, recorde da série histórica que começa em 1994.

De acordo com Fabio Kanczuk, é “extremamente legítimo” olhar os lucros dos bancos. “[O lucro dos bancos] é extremamente elevado e é mais do que legítimo que a sociedade esteja olhando isso. Porque eu só tenho que fazer o sacrifício e outros não estejam fazendo? Se eu tiver a honra de ser aprovado, é nisso aí que temos de colocar toda nossa energia e o nosso esforço”, disse.

Currículo

Fabio Kanczuk é engenheiro eletrônico formado pelo Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), com PhD e doutor em economia pela Universidade da Califórnia em Los Angeles e pós-doutor pela Universidade de Harvard.

Foi professor da Universidade de São Paulo (USP) nas áreas de macroeconomia e organização Industrial e secretário de política econômica do Ministério da Fazenda entre 2016 e 2018, durante o governo Michel Temer.

Depois, ocupou a diretoria-executiva do Banco Mundial para o Brasil, Colômbia, República Dominicana, Equador, Haiti, Panamá, Filipinas, Suriname e Trinidad e Tobago.