Correio do Pantanal

Tribunais? Moção de emergência? Moção de censura? Eleições antecipadas? No-deal Brexit? Boris Johnson jogou pesado e deixou a oposição sem grandes recursos depois de ter pedido à rainha para suspender o Parlamento até 14 de outubro.

Patrícia Viegas – DN

Numa jogada que há muito vinha a ser anunciada nos media – mas que muitos parecem não ter julgado possível -, Boris Johnson pediu nesta quarta-feira à rainha Isabel II – e esta acedeu – que suspendesse a Câmara dos Comuns até 14 de outubro.

Procedimento normal, diz o primeiro-ministro e líder do Partido Conservador. Golpe constitucional, atentado à democracia, deriva ditatorial, denunciam o speaker do Parlamento e os deputados dos partidos da oposição e avessos a um no-deal Brexit.

Isto porque a saída do Reino Unido da UE – com ou sem acordo – está prevista para 31 de outubro. O que deixa os deputados com muito pouco tempo para agir e uma margem de manobra muito curta para tentar travar Boris e o seu governo dominado por brexiteersradicais.

Leia aqui um perguntas e respostas na tentativa de explicar o que aconteceu e o que pode vir ainda a acontecer no Reino Unido.

O que é a prorrogação do Parlamento britânico?

A prorrogação do Parlamento significa, neste caso, a suspensão do mesmo. É um mecanismo formal bastante usual no Reino Unido e consiste em interromper a legislatura. Esta recomeça, pouco tempo depois, com o tradicional discurso da rainha perante os membros das duas câmaras do Parlamento de Westminster. O discurso, que é proferido pela monarca na Câmara dos Lordes, é lido por ela, sim, mas na realidade é escrito pelo governo. Enquanto decorre a prorrogação, todas as iniciativas legislativas em discussão são dadas por terminadas. Esse período acontece normalmente no outono. A atual legislatura começou em 2017 e é, neste momento, a mais longa em 400 anos.

Por quanto tempo é esta prorrogação?

Cinco semanas. Normalmente costuma ser menos. Às vezes chega a ser só uma semana. Porém, dessas cinco semanas, três já estavam previstas para que os deputados participem nas conferências anuais dos seus partidos. No entanto, isso deixa os deputados com menos duas semanas do que o que estavam a contar para apresentar, debater, votar e aprovar legislação. Segundo a ordem da rainha, que deu seguimento ao pedido de Boris Johnson de prorrogação do Parlamento. O Parlamento verá a suspensão dos seus trabalhos entrar em vigor entre 9 e 12 de setembro e terminar a 14 de outubro. Nesse dia, os deputados assistem ao discurso da rainha, três dias depois há um Conselho Europeu e, 17 dias depois, é a data do Brexit. Os deputados não podem votar contra a prorrogação do Parlamento. Este faz a sua rentrée nesta terça-feira, dia 3 de setembro. E, assim sendo, tem cerca de uma semana para fazer o que quer que seja.

Quais os argumentos de Boris Johnson?

O sucessor de Theresa May no n.º 10 de Downing Street recusa que o pedido de prorrogação que fez à rainha tenha por objetivo travar as iniciativas legislativas que a oposição pretendia apresentar contra um no-deal Brexit no Parlamento. Desde que chegou ao poder, o novo primeiro-ministro britânico sempre disse que o Reino Unido sairia da UE a 31 de outubro, quer houvesse ou não um acordo com essa mesma UE. O também líder do Partido Conservador considera que “os deputados terão muito tempo para debater o programa do governo e a sua abordagem ao Brexit antes do Conselho Europeu [a 17 e 18 de outubro] e podem, uma vez conhecido o resultado, depois votar a 21 e 22 de outubro”. Apesar das suas explicações, o chefe de governo não convenceu e foi acusado de deriva antidemocrática e ditatorial. A última vez que o mecanismo da prorrogação foi usado como manobra política foi, segundo os media britânicos, em 1948, quando o governo do trabalhista Clement Attlee quis minar os esforços dos Lordes para proteger os seus próprios direitos.

A rainha podia ter recusado o pedido?

Tecnicamente, sim, mas na prática seria muito difícil para a monarca fazê-lo. Isto apesar de os líderes do Labour e dos liberais-democratas, Jeremy Corbyn e Jo Swinson, lhe terem escrito a pedir uma reunião urgente. Sem sucesso. A posição da monarca sempre foi a de neutralidade e de independência em relação aos partidos políticos. O movimento antimonárquico Republic argumenta que a rainha poderia escolher se aceita prorrogar ou não, caso contrário apenas terá mostrado a impotência da sua figura perante uma crise como esta e a insignificância dos poderes que detém. Isabel II viu-se assim arrastada pelo governo de Boris Johnson para a guerra entre este e a câmara dos Comuns.

O que tinha a oposição decidido na véspera?

Na terça-feira, numa reunião encabeçada por Jeremy Corbyn, os principais partidos da oposição decidiriam que iriam usar mecanismos legislativos para travar um no-deal Brexit no Parlamento em vez de ir para a moção de censura. No mesmo dia, reunidos na Church House em Westminster, onde os deputados se reuniram durante a II Guerra Mundial, os deputados John McDonnell (Labour), Anna Soubry (Conservadores), Jo Swinson (Liberais-Democratas) e Caroline Lucas (Verdes) assinaram uma declaração prometendo ações de “resistência democrática” em caso de prorrogação do Parlamento, tais como a formação de um Parlamento alternativo no Reino Unido. Um cenário algo bizarro para um país da UE.

Quem está contra Boris Johnson?

Basicamente, toda a gente, exceto o Partido Democrático Unionista da Irlanda do Norte, os brexiteers radicais, os apoiantes de um no-deal Brexit e o presidente dos EUA, Donald Trump.

“Não recebi qualquer contacto do governo, mas, se as notícias de que pretende suspender o Parlamento se confirmarem, é um escândalo constitucional”, afirmou o speaker da Câmara dos Comuns, John Bercow, citado pela BBC. “É absolutamente evidente que o objetivo da suspensão é impedir o Parlamento de debater o Brexit e de cumprir o seu dever de definir uma trajetória para o país.” Para Bercow, suspender o Parlamento “seria uma ofensa ao processo democrático e aos direitos dos deputados enquanto representantes eleitos pelo povo”.

O líder do Labour, Jeremy Corbyn, denunciou “um ultraje” e “uma ameaça para a democracia”. O dirigente trabalhista declarou estar profundamente “chocado com a imprudência do governo de Boris Johnson, o qual fala sobre soberania, mas ao mesmo tempo procura suspender o Parlamento para evitar escrutínio dos seus planos sobre um imprudente no-deal Brexit”.

A primeira-ministra da Escócia e líder do Partido Nacionalista Escocês, Nicola Sturgeon, declarou na BBC: “É absolutamente escandaloso. Fechar o Parlamento para forçar um Brexit sem acordo que causará danos incalculáveis e duradouros num país contra a vontade dos seus deputados não é democracia. É ditadura. Se os deputados não se unirem na próxima semana para parar Boris Johnson, penso que o dia de hoje ficará para a história como o dia em que a democracia morreu no Reino Unido.” Indignada, a líder da Escócia, nação do Reino Unido que votou contra o Brexit, prosseguiu: “Todos sabemos muito bem do que se trata. E trata-se de restringir o poder do Parlamento de travar um no-deal Brexit.”

“Recuperar o controlo nunca me pareceu tão sinistro. Como parlamentar, a minha solidariedade vai para aqueles que querem ver as suas vozes ouvidas. Suprimir o debate sobre escolhas tão profundas é muito pouco provável que ajude a contribuir para uma relação saudável entre a UE e o Reino Unido”, escreveu no Twitter Guy Verhofstadt, eurodeputado responsável pelas negociações do Brexit no Parlamento Europeu e ex-primeiro-ministro da Bélgica.

Na mesma rede social, o presidente dos EUA, Donald Trump, escreveu nesta quarta-feira: “Será muito difícil para Jeremy Corbyn, o líder do Partido Trabalhista britânico, conseguir uma moção de censura contra o novo primeiro-ministro Boris Johnson, especialmente porque Boris é aquilo que o Reino Unido sempre procurou e ele provará que é ‘o maior!’. Adoro o Reino Unido.”

Nas ruas do Reino Unido, começaram de imediato os protestos contra a prorrogação da Câmara dos Comuns. Protestos apoiados pelo líder do Labour, Jeremy Corbyn. Na internet, começou de imediato a circular uma petição contra a prorrogação, que ultrapassou em poucas horas as cem mil assinaturas, que obrigam o Parlamento a discutir o assunto. Porém, qualquer resultado da discussão não é vinculativo.

O que os deputados queriam fazer e podem ainda fazer?

A jogada inicial que os deputados da oposição, apoiados por alguns conservadores que estão contra o no-deal Brexit, tinham pensado era evitar que o Parlamento, depois das férias de verão, volte a parar os trabalhos durante três semanas, para as conferências partidárias anuais. Com esta prorrogação, foram fintados por Boris Johnson.

As ideias seguintes também não parecem ter grandes hipóteses. Uma era legislar para impedir que o governo britânico saia sem acordo, o que poderia na prática implicar que o Reino Unido continuaria na União Europeia até aprovar um acordo (o que poderia ser nunca). Também poderiam legislar simplesmente para revogar a lei de saída que foi aprovada em fevereiro de 2017, cancelando o Brexit definitivamente, mas isso seria ir contra o resultado do referendo de 2016 (52% pelo Leave, 48% pelo Remain).

A outra era legislar para que haja um novo referendo antes do Brexit ou fazer uma lei que obrigue Boris Johnson a pedir uma extensão da data de saída (ao contrário de uma moção, esta seria vinculativa). Qualquer legislação que adie a data de saída tem contudo implicações a nível orçamental, já que o Reino Unido seria obrigado a contribuir para o Orçamento europeu, e essa decisão estaria dependente do governo, que poderia travar o processo.

Restam as hipóteses de uma moção de emergência, de uma batalha nos tribunais, de uma moção de censura e de eleições antecipadas. A ideia de uma moção de emergência que afasta a hipótese de um Brexit sem acordo pode até ser simples, basta os deputados pedirem ao presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, um debate sobre o tema que termina na votação, esperando que a maioria dos deputados vote contra uma saída sem acordo e mandate o governo nesse sentido. Mas Johnson já disse que irá ignorar essa votação, visto que o resultado não é vinculativo. Seria preciso, nesse caso, pedir o parecer do procurador-geral, Geoffrey Cox.

Além disso, implica um processo moroso, se não se conseguisse a proeza obtida pela trabalhista Yvette Cooper, que há poucos meses conseguiu fazer aprovar a sua iniciativa no espaço de apenas três dias. Porém, a constituição de maiorias está cada vez mais complicada – e imprevisível. Ainda mais do que no tempo em que a primeira-ministra era Theresa May.

Quais as hipóteses de os tribunais travarem a prorrogação?

Várias figuras, incluindo o ex-primeiro-ministro britânico John Major, também conservador, ameaçaram com a via judicial. “A decisão da rainha não pode ser contestada nos tribunais, mas o conselho do primeiro-ministro à rainha, acredito eu, pode ser contestado judicialmente”, disse, citado pela BBC Radio 4.

A deputada Joanna Cherry, do Partido Nacionalista Escocês, confirmou que vai ativar a sua equipa legal para apressar a ação que já está a decorrer nos tribunais escoceses e que tinha uma audiência prevista para 6 de setembro. Essa ação tem apoio interpartidário. O trabalhista Ian Murray, outro dos 70 deputados e lordes que apoiam a ação, indicou que está a ser considerada também a hipótese de tentar uma interdição provisória – algo semelhante à injunção em Inglaterra e no País de Gales – para que seja possível bloquear a prorrogação em tribunal.

Entretanto, segundo os media britânicos, a líder do Partido Conservador na Escócia, Ruth Davidson, tenciona demitir-se por divergências com Boris Johnson, o líder do partido a nível nacional. E o Parlamento do País de Gales foi chamado a regressar mais cedo de férias, devendo reunir-se a 5 de setembro.

Das quatro nações do Reino Unido, só a Inglaterra e o País de Gales votaram a favor do Brexit. Irlanda do Norte e Escócia votaram pela permanência do Reino Unido na UE. Nos vários debates na Câmara dos Comuns sobre o Brexit, os nacionalistas escoceses ameaçaram várias vezes com um novo referendo sobre a independência da Escócia se, efetivamente, vier a acontecer um no-deal Brexit.

Haverá uma moção de censura contra o governo de Boris Johnson?

Apesar de a oposição ter decidido que não iria por aí, a jogada do primeiro-ministro conservador pode não lhe deixar outra saída. Para ser bem-sucedida, uma moção de censura ao governo de Boris Johnson teria de contar com o apoio de todos os deputados trabalhistas, mais os liberais-democratas, mais os nacionalistas escoceses, mais os galeses, mais os verdes e mais os rebeldes conservadores que são contra um no-deal Brexit. A maioria de Boris (já contando com os deputados do Partido Unionista Democrático) é de apenas um deputado neste momento.

O deputado conservador Dominic Grieve já admitiu que é muito provável que vote a favor da moção de censura. Poderiam seguir-lhe o exemplo outros rebeldes, como o ex-ministro das Finanças de Theresa May, Philip Hammond, ou alguns dos deputados dos conservadores eleitos pela Escócia (13). Mas sem garantias. Sobre as contas finais, ninguém arrisca dar um número.

Além disso, Corbyn não convenceu ninguém, até hoje, como primeiro-ministro alternativo. Quer May quer agora Boris. Durante o verão surgiu a hipótese de o líder do Labour ficar à frente de um governo de unidade nacional, com o propósito de pedir uma nova extensão do artigo 50.º, destinada ou a convocar eleições antecipadas ou a organizar um segundo referendo sobre o Brexit. A proposta nunca convenceu, pois existe uma grande desconfiança em relação a Corbyn. Tanto no eleitorado como nos conservadores. Porém, o primeiro-ministro desse governo de unidade nacional poderia não ser Corbyn, mas outra pessoa, como chegou a sugerir a líder dos liberais-democratas, Jo Swinson.

O Deutsche Bank, por exemplo, fez saber nesta quarta-feira que aposta num governo de unidade nacional, mantendo as hipóteses de um no-deal Brexit em 50%-50%.

Quais as hipóteses de haver eleições antecipadas?

O problema é que, mesmo que a moção de censura seja aprovada, isso não implica a dissolução imediata da Câmara dos Comuns. Segundo uma lei aprovada em 2011, a vitória de uma moção de censura iria desencadear um prazo de 14 dias durante o qual Johnson poderia tentar formar um novo governo e conseguir a confiança do Parlamento. Porém, segundo o Financial Times, Johnson e os seus brexiteers radicais não pensam fazer isso, pensam ir para eleições. O jornal, que cita fonte oficial, diz mesmo que estas poderiam realizar-se entre os dias 1 e 5 de novembro.

A haver eleições, a campanha seria um novo confronto entre o Leave e o Remain. Ou seja, um referendo sobre o Brexit parte II (no primeiro, a 23 de junho de 2016, 52% dos britânicos votaram a favor da saída da UE, 48% contra). E não é líquido que o resultado não volte a ser o mesmo e que Boris não saísse ainda mais reforçado, após esta jogada de “a vontade do povo expressa em referendo versus o Parlamento”.

Para que o Reino Unido possa ter eleições antecipadas terá de haver uma nova extensão do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que seria a terceira. Tal nova extensão teria de ser aprovada pelo Conselho Europeu – ou a 17 de outubro ou numa cimeira extraordinária antes de 31 de outubro. Algumas vozes na UE, com a nova presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, à cabeça, já mostraram abertura para uma nova extensão, se houvesse motivos fortes para isso. Eleições antecipadas ou um segundo referendo sempre foram apresentados como os dois únicos motivos fortes que poderiam levar os europeus a conceder um novo adiamento do Brexit ao Reino Unido.

Mas isso seria suficiente para travar um no-deal Brexit?

Não necessariamente. De momento, não há forma de obrigar o governo britânico de Boris Johnson a pedir uma nova extensão do artigo 50.º se este não o quiser fazer. Aliás, no início deste mês, Dominic Cummings, conselheiro especial do novo primeiro-ministro britânico e diretor da campanha Vote Leave em 2015-2016, a favor do Brexit, avisou que não é por derrubarem o governo através de uma moção de censura que os deputados poderão travar uma saída desordenada. “[Os deputados] não compreendem que, se houver um voto sobre uma moção de censura em setembro e em outubro, serão convocadas eleições para depois do dia 31 de outubro e sairemos de qualquer forma”, disse o conselheiro, segundo uma fonte que esteve presente em briefings feitos por Cummings com membros do executivo e que falou ao jornal The Telegraph.

O que diz a União Europeia sobre o que aconteceu nesta quarta-feira?

Instada a comentar, a Comissão Europeia, ao contrário de Verhofstadt e de Trump, não quis interferir. “Relativamente à decisão do governo britânico de suspender o Parlamento até 14 de outubro, é sabido que nós não comentamos procedimentos políticos internos dos nossos Estados membros, e também não vamos especular sobre o que tal significa quanto aos próximos passos nos procedimentos parlamentares britânicos. Creio que cabe ao Reino Unido dizê-lo”, declarou uma porta-voz da Comissão, em Bruxelas.

Na semana passada, nos encontros que teve com a chanceler alemã e o presidente francês, Boris Johnson ouviu que a bola está do lado dos britânicos. E que, durante um mês, poderá apresentar alternativas credíveis ao backstop, mecanismo de salvaguarda que visa evitar o regresso de uma fronteira física entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda depois do Brexit. A UE está à espera para ouvir. Se nada for apresentado, não poderá ser acusada pelo governo britânico de não lhe ter dado essa oportunidade.

Boris Johnson até pode estar à procura dessas alternativas, mas ao que parece não quer discuti-las durante horas a fio com os deputados, em sessões longas e conturbadas com o speaker John Bercow a gritar insistentemente “order! Order! Order!“.

Quais as consequências de um no-deal Brexit?

Ninguém sabe ao certo, mas o caos nos aeroportos poderia ser a mais imediata, seguida de pânico entre cidadãos comunitários a viver no Reino Unido e britânicos a viver na UE, bem como tensão e instabilidade na zona de fronteira entre a Irlanda do Norte e a República da Irlanda.

A longo prazo, uma recessão económica, de impacto imprevisível. A Alemanha, maior economia da UE, seria um dos países mais afetados, podendo o contágio espalhar-se aos outros, sobretudo os da zona euro.

Depois do anúncio da suspensão do Parlamento, o euro voltou a cair face ao dólar. E a libra esterlina registou uma desvalorização acentuada, para 1,2187 dólares.

Vários países da UE, incluindo Portugal, anunciaram há muito os seus planos de contingência para um cenário de Brexit desordenado e sem acordo. Porém, ninguém sabe ao certo que medidas já foram implementadas e com que grau de preparação e prontidão.