Correio do Pantanal

Ex-presidente brasileiro foi condenado por corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Os advogados de defesa Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram ontem recurso no Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF4), que em janeiro condenou o ex-presidente brasileiro a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e branqueamento de capitais.

Em comunicado, a defesa diz que “o recurso demonstra que o acórdão [a sentença] contém 38 omissões em relação a elementos que constam no processo (…) também demonstra 16 contradições com os seus próprios termos, além de 5 obscuridades, ou seja, aspetos da decisão que revelam dificuldade de compreensão”.

Os advogados acrescentam que pediram “a correção dessas omissões, contradições e obscuridades”, com o “reconhecimento da nulidade de todo o processo ou a absolvição de Lula da Silva”.

Este recurso, conhecido como “embargo de declaração”, não pode alterar a decisão do tribunal, apenas requer um esclarecimento sobre a decisão judicial. O recurso será avaliado pelos três magistrados que constituem a oitava secção daquele tribunal, em data ainda desconhecida.

Lula da Silva foi condenado a 24 de janeiro, por unanimidade, por três juízes do TRF4, a doze anos e um mês de prisão, uma sentença que o tribunal determinou que seja cumprida assim que todos os recursos apresentados no mesmo tribunal se esgotarem.

No entanto, a defesa do ex-presidente tem avançado com diversos recursos nas últimas semanas para evitar que o ex-presidente seja preso antes que os recursos sejam analisados por tribunais superiores, como o Tribunal Superior de Justiça (TSJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Uma decisão preventiva adotada em 2016 pelo STF do Brasil determinou que uma sentença proferida por um tribunal de segunda instância pode começar a ser aplicada assim que os recursos estejam esgotados na mesma fase do processo, mas o mesmo tribunal ainda não deu um parecer definitivo sobre esta medida.

Além do risco de prisão, a condenação de segunda instância imposta a Lula da Silva pode impedi-lo de concorrer nas próximas presidenciais do Brasil, em outubro. Lula foi já lançado como pré-candidato pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e lidera as sondagens no país.