Concessionária se prepara para iniciar cobrança de pedágio em rodovia estadual

Correio do Pantanal

6 jan 2021 às 19:01 hs
Concessionária se prepara para iniciar cobrança de pedágio em rodovia estadual

CORREIO DO ESTADO

Concedida para a iniciativa há 8 meses, a rodovia MS-306 está em obras e a cobrança de pedágio está prevista para começar no primeiro semestre deste ano. 

O governo de Mato Grosso do Sul declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, três áreas em propriedades rurais do Estado, para construção de praças de pedágio e de bases de serviço operacional da rodovia estadual.

Decretos foram publicados na edição desta quarta-feira (6) do Diário Oficial do Estado.

A MS-306 foi concedida para a iniciativa privada em abril de 2020, sendo a administração e operação de responsabilidade da concessionária Way 360, pelo prazo de 30 anos.

O contrato é de R$ 1,77 bilhão e compreende uma extensão de 219,5 quilômetros, que vai da divisa com Mato Grosso até a BR-158, em Cassilândia.

Conforme o contrato de concessão e o Programa de Exploração da Rodovia (PER), no primeiro ano de concessão, estão previstas obras e serviços de recuperação emergencial, que já estão sendo realizadas desde o ano passado.

Com o decreto desta quarta, a concessionária poderá fazer a desapropriação de áreas para a construção de praças de pedágio, além das bases operacionais.

Estão previstas três praças de pedágio, sendo a Praça 1 em Costa Rica, a 2 em Chapadão do Sul e a 3 em Cassilândia.  

De acordo com a assessoria de imprensa da concessionária, as obras de construção das três praças foram iniciadas no segundo semestre de 2020 e estão em andamento, com previsão de serem concluídas e entrarem em operação até o dia 22 de abril.

Após a conclusão das obras, é necessária vistoria, aprovação e autorização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) para, só então, ser iniciada a cobrança da tarifa de pedágio.

Ainda segundo a Way 306, todo esse processo deve estar concluído até o dia 22 de abril, mas ainda não é possível precisar a data exata em que começará a cobrança.

Conforme divulgado na época da assinatura do contrato, tarifa básica (por eixo) foi estabelecida em R$ 8,72, mas o valor está sujeito a alterações, com reajuste contratual na data do início da cobrança e autorização da agência reguladora.

Quanto ao Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) e bases operacionais, serão três unidades construídas ao longo da rodovia. As obras estão em fase de conclusão e devem estar disponíveis aos usuários a partir do dia 22 de janeiro.

Ao entrar em operação, o SAU funcionará 24 horas por dia, contando com 2 veículos de inspeção de tráfego para monitoração da rodovia, 3 guinchos leves, 3 guinchos pesados, 3 ambulâncias de resgate/atendimento de emergências; 1 veículo adaptado para remoção de animais e objetos na pista e 1 caminhão-pipa para combater focos de incêndio na rodovia, totalizando 13 veículos, além de veículos de apoio operacional. 

Estão em andamento ainda obras de recuperação emergencial da rodovia, que englobam os serviços de roçada e poda da vegetação, limpeza e remoção de lixo e entulho, limpeza e recuperação do sistema de drenagem, meios fios, canaletas e sarjetas, entre outros; recuperação e instalação de sinalização vertical e horizontal; implantação e recuperação de defensas e outros dispositivos de segurança e recuperação emergencial do pavimento em pontos críticos, com tapa-buracos, fresagem e recapeamento, eliminação de deformidades e outras melhorias.

O trecho da rodovia também terá postos de fiscalização da Polícia Militar Rodoviária e da Agepan.

Concessão

Do total de R$ 1,7 bilhão que serão investidos durante os 30 anos de contrato, R$ 932 milhões serão em obras de melhoria e de infraestrutura, dos quais R$ 600 milhões nos cinco primeiros anos, e R$ 843 milhões na prestação de serviços de atendimento aos usuários e operação da rodovia. 

Somente no primeiro ano de concessão serão R$ 110 milhões entre recuperação do pavimento, construção das edificações e sistemas.

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Trecho da MS-306 sob concessão da Way 306 – Foto: Divulgação
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