Portaria da Receita vai fragilizar ainda mais o controle na fronteira

Correio do Pantanal

28 mar 2018 às 09:16 hs
Portaria da Receita vai fragilizar ainda mais o controle na fronteira

CORREIO DO ESTADO

Fiscal da Receita fazendo vistoria em van carregada de mercadorias – Foto: Divulgação

Na contramão das reivindicações de governadores e outras  autoridades, que cobram o fortalecimento dos mecanismos de segurança nas fronteiras, especialmente com a Bolívia e Paraguai, a Receita Federal do Brasil (RFB) baixou uma portaria que dimensiona os plantões noturnos nos portos, aeroportos e pontos de fronteira. A medida, que entra em vigor na próxima semana e vem sendo duramente criticada pelo Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita), fará com que em algumas localidades, à noite, a fiscalização seja reduzida a um servidor.

Indiretamente, o ato administrativo – Portaria RFB 310, de 2 de março de 2018 – vai fragilizar o controle de entrada de ilícitos pelas fronteiras. O entendimento é de que a aplicação da portaria será um “convite” para que traficantes e contrabandistas, já beneficiados pela ausência da polícia nesses locais, tenham ainda mais facilidade de circulação no período noturno.

Apreensões de drogas, de mercadorias e de cigarros contrabandeados somaram cerca de R$ 367 milhões nas unidades da Receita Federal que atuam na fronteira pelo Mato Grosso do Sul com o Paraguai e Bolívia, no ano passado, conforme balanço divulgado pela própria Receita.

O produto mais contrabandeado foi o cigarro, que representou 75% de todo o valor apreendido pela Receita no Estado. No Brasil, as apreensões de contrabando ultrapassaram os R$ 2,3 bilhões em 2017. De acordo com a RFB, o valor é recorde e representa um aumento de 9,4% em relação ao ano de 2016, quando foram apreendidos R$ 2,1 bilhões.

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