Câmara dos Deputados do Brasil aprova intervenção federal na segurança da capital

Correio do Pantanal

11 jan 2023 às 14:11 hs
Câmara dos Deputados do Brasil aprova intervenção federal na segurança da capital

Intervenção foi justificada pela incapacidade das autoridades da capital brasileira de impedirem a invasão de instituições públicas, promovida por bolsonaristas.

Câmara dos Deputados do Brasil aprova intervenção federal na segurança da capital
© Gustavo Bom / Global Imagens

DN/Lusa

10 Janeiro 2023 — 14:42

ACâmara dos Deputados do Brasil aprovou uma intervenção federal em Brasília decretada no domingo pelo Presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, para que o Governo central assumisse a gestão da área de segurança pública daquele estado.

A intervenção foi justificada pela incapacidade das autoridades da capital brasileira de impedirem a invasão de instituições públicas, promovida por ‘bolsonaristas’ no último domingo, quando grupos de extremistas vandalizaram a sede dos três poderes: Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal.

A medida, aprovada por unanimidade, vigorará até ao final de janeiro e deve ser ratificada pelo Senado ainda esta terça-feira.

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“O povo quer respeito à lei, às instituições e ao património público. A melhor resposta que podemos dar agora é mais democracia“, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.

Apesar de a medida ter tido o aval unânime dos deputados, alguns apoiantes de Bolsonaro, como as deputadas do Partido Liberal (PL) Carla Zambelli e Bia Kicis, tentaram adiar a votação sob a alegação de que precisavam de mais tempo para analisar o decreto presidencial.

Para Kicis, a medida não se justificava porque a situação em Brasília já estava sob controlo.

“A Polícia tentou conter, houve falhas, mas é preciso dizer que já foi controlado”, argumentou.

As duas únicas bancadas da Câmara que se abstiveram de votar foram as do Partido Liberal (PL), formação de Bolsonaro, e o Partido Novo, detalha o jornal Folha de São Paulo.

Embora o decreto de intervenção federal tenha força de lei por ter a assinatura do Presidente, a ordem precisa de aprovação das duas casas do Congresso, que podem autorizar ou rejeitar o texto sem o modificar.

Apoiantes do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro invadiram e vandalizaram no domingo as sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto, em Brasília, obrigando à intervenção policial para repor a ordem e suscitando a condenação da comunidade internacional.

A Polícia Militar conseguiu recuperar o controlo das sedes dos três poderes, numa operação de que resultaram pelo menos 1.500 detidos.

A invasão começou depois de militantes da extrema-direita brasileira apoiantes do anterior presidente, derrotado por Lula da Silva nas eleições de outubro passado, terem convocado um protesto para a Esplanada dos Ministérios.

Entretanto, o juiz do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, por 90 dias, considerando que tanto o governador como o ex-secretário de Segurança e antigo ministro da Justiça de Bolsonaro Anderson Torres terão atuado com negligência e omissão.

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