Governo e oposição no Chile fazem acordo para realizar plebiscito em abril de 2020
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Correio do Pantanal

15 nov 2019 às 05:24 hs
Governo e oposição no Chile fazem acordo para realizar plebiscito em abril de 2020

Plebiscito será o primeiro passo para a elaboração de uma nova Constituição.

Por G1

Mulher observa vitrine com pichação ‘Nova Constituição ou nada’, em Santiago, no Chile — Foto: Claudio Reyes / AFP Photo

Mulher observa vitrine com pichação ‘Nova Constituição ou nada’, em Santiago, no Chile — Foto: Claudio Reyes / AFP Photo

O governo e a oposição do Chile acordaram na madrugada desta sexta-feira (15) um roteiro para uma nova Constituição, precedida por um plebiscito marcado para abril de 2020.

A nova Carta Magna irá substituir a Constituição aprovada em 1980, durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990).

Uma nova Constituição era uma das reivindicações que levou o país a mergulhar em uma onda de protesto. As manifestações começaram em 18 de outubro, após um aumento no preço das passagens do metrô de Santiago. Logo se tornou um fenômeno nacional para exigir maior justiça social.

Embora a maioria das manifestações tenha sido pacífica, houve também muitos episódios de violência, resultando nas mortes de pelo menos 20 pessoas, milhares de detidos e centenas de milhões de dólares em perdas materiais.

Cantora chilena Mon Laferte faz protesto durante premiação do Grammy Latino 2019 — Foto: Joe Buglewicz / Getty Images / AFP Photo

Cantora chilena Mon Laferte faz protesto durante premiação do Grammy Latino 2019 — Foto: Joe Buglewicz / Getty Images / AFP Photo

Antes da cerimônia de premiação do Grammy Latino, na quinta-feira (14), em Las Vegas, nos Estados Unidos, a cantora chilena Mon Laferte protestou mostrando os seios no tapete vermelho com a mensagem “No Chile, torturam, estupram e matam”.

O que há de controverso na Constituição do Chile?

atual Constituição chilena remonta a 1980 e, embora alterada várias vezes, é criticada por ser uma herança do regime militar de Pinochet e por dar um papel residual do Estado na prestação de serviços básicos.

O texto foi substancialmente modificado em 1989 e em 2005, durante o período democrático. Por exemplo, em 1989, foi revogada a parte que estabelecia um pluralismo político limitado, que supunha que certas ideologias políticas, como o marxismo, eram proibidas.

Mais tarde, em 2005, foi realizada uma importante reforma constitucional que acabou com a figura dos senadores nomeados, eleitos por instituições como as Forças Armadas ou o Supremo Tribunal.

O outro questionamento da Constituição tem a ver com direitos sociais, uma vez que o texto constitucional consagra um “Estado subsidiário” que não oferece diretamente benefícios relacionados a saúde, educação ou previdência social, delegando isso ao setor privado.

A privatização foi um dos pilares do modelo de Pinochet: em sua Constituição, serviços básicos como eletricidade e água potável passaram a mãos particulares. Houve também uma forte privatização em áreas como educação e saúde.

Agora, parte da demanda dos manifestantes chilenos é que o Estado tenha uma maior participação e envolvimento no fornecimento de serviços básicos.

Desigualdade

A palavra “desigualdade” ganhou protagonismo ao longo das semanas de protestos, com centenas de manifestantes insistindo que a diferença social entre pobres e ricos no país é excessiva.

Segundo a última edição do relatório Panorama Social da América Latina, elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), a parcela de 1% mais rica da população chilena manteve 26,5% da riqueza do país em 2017, enquanto 50% das famílias de baixa renda representavam apenas 2,1% da riqueza líquida.

O salário mínimo no Chile é de 301 mil pesos (cerca de R$ 1.715,70 — no Brasil, ele é de R$ 998).

De acordo com o Instituto Nacional de Estatística do Chile, metade dos trabalhadores do país recebe um salário igual ou inferior a 400 mil pesos (R$ 2.280) ao mês. Já no Brasil, como comparação, 60% dos trabalhadores (ou 54 milhões de pessoas) tiveram um rendimento médio mensal de apenas R$ 928 no ano passado, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE.

Muitos dos que protestam atualmente no Chile reclamam que seus salários não são suficientes para cobrir seus custos de vida.

Os protestos também têm a ver com pensões: o Chile discute há muitos anos uma reforma do sistema privatizado de previdência, que, para muitos, apresenta deficiências significativas. A população está envelhecendo rapidamente, e o país tem um sistema privado de capitalização individual, em que o valor da pensão depende principalmente das economias feitas pelo cidadão.

A aposentadoria média é de US$ 286 (R$ 1.154) mensais.

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