Projeto de Lei quer isentar doadores de sangue e medula óssea de pagar inscrições em concursos públicos

Correio do Pantanal

1 maio 2018 às 10:41 hs
Projeto de Lei quer isentar doadores de sangue e medula óssea de pagar inscrições em concursos públicos
Foto: Maikon Leal

Coxim Agora,

 

O Projeto de Lei nº003/2018, idealizado pelo vereador Abilio Vaneli (PT) quer isentar os doadores de sangue, medula óssea, doadores e receptores de rins, de pagar as taxas de inscrições em concursos públicos, no município de Coxim.

O projeto vale somente para as inscrição de concursos públicos promovidos pela administração publica municipal, fundações ou entidades mantidas pelo poder público.

Conforme o projeto, é considerado doador regular de sangue, a pessoa que realiza três sessões durante o ano, atestada por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público. Já os doadores de medula óssea podem comprovar através do REDOME (Registro Brasileiro de Doadores de Medula Óssea). No caso dos doadores e receptadores de rins, será necessária a comprovação através de atestado médico, juntamente com cópias do CPF, RG e comprovante de endereço.

Para o vereador Abilio, á proposta de lei ressalta a conscientização  da população da importância da doação de sangue e medula óssea, solidarizando com as questões humanas que é valorização da vida. Além disso, pode minimizar os transtornos e dificuldades enfrentadas pelos doadores e receptadores.

O vereador destacou ainda que projetos similares já foram aprovados em Mato Grosso do Sul, caso o projeto seja aprovado pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Coxim, passa a ter validade após a publicação.

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