“Mianmar rejeita absolutamente a decisão, que é o resultado de um procedimento errôneo e de duvidosa base legal”, afirmou o escritório da Presidência em comunicado publicado pelo jornal governista “The Global New Light of Mianmar”.

Com sede em Haia, o Tribunal Penal Internacional disse na quinta-feira (6) ter o poder de investigar a suposta deportação de mais de 700 mil pessoas da minoria muçulmana rohingya, do oeste de Mianmar para Bangladesh, em 2017.

O governo birmanês insistiu não ter obrigação de respeitar a decisão do tribunal por não ter feito parte do tratado que estabeleceu sua fundação.

Apesar de Mianmar não ser signatário do Estatuto de Roma (a carta de fundação do TPI), o tribunal concluiu que os supostos crimes acabaram sendo cometidos em Bangladesh, país que ratificou o texto.

Mas o governo de Mianmar afirma que a decisão do tibunal é “o resultado de má-fé, irregularidades processuais e uma falta geral de transparência”.