Diante da decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, de não pautar a Medida Provisória 867, que altera o Código Florestal, a bancada ruralista passou a pressionar o governo que sinalizou que irá editar uma nova Medida Provisória ou um Projeto de Lei em regime de urgência com o texto que foi aprovado pela Câmara dos Deputados, informa o repórter Nilson Klava, da GloboNews.
A sinalização do governo faz parte de um esforço para ter o apoio da bancada ruralista na garantia do quórum e da maioria, nesta segunda-feira (3), para votar duas outras MPs, a que trata do combate à fraude nas aposentadorias e do prazo para o pagamento de gratificações a servidores cedidos à AGU.
O objetivo é mandar um novo texto que seja baseado no que foi aprovado pela Câmara na semana passada, ou seja, já com as mudanças que foram feitas pelos deputados.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Alceu Moreira, participará de uma reunião no Planalto para bater o martelo sobre a estratégia. A dúvida da Casa Civil é se há a possibilidade de reeditar uma MP no mesmo ano em que ela caducou.
A tramitação da Medida Provisória (MP) 867 divide setores ligados ao meio ambiente e ao agronegócio. Seu objetivo inicial era adiar o prazo para regularização de propriedades rurais fora das normas do Código Florestal Brasileiro de 2012. Mas a MP ganhou 35 adendos por meio do relatório do deputado Sérgio Souza e os impactos dessa aprovação poderiam afetar até o cumprimentos de metas do Acordo de Paris.
Segundo ambientalistas, a MP representaria uma anistia de grandes produtores rurais que ainda não obedecem a lei, impactando os biomas mais degradados do país, como o Cerrado.
