11 out 2017 às 06:04 hs
Em menos de dois anos, STF é alvo de 20 pedidos de impeachment

Camilla Veras Mota – @cavmota

Sessão plenária do STF
Image captionNa segunda-feira, o STF negou recurso para prosseguimento de pedido contra Gilmar Mendes | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O aumento da temperatura na política nos dois últimos anos foi além das mobilizações pelo afastamento de parlamentares e de presidentes da República. Entre 2016 e 2017, os 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram alvo de 20 pedidos de impeachment – um volume que representa 80% de todos os 25 direcionados aos atuais membros da corte.

Apesar de não ter tramitado além da Mesa Diretora do Senado, que recebe as denúncias, o assunto chegou a bater às portas do Supremo, que nesta segunda-feira negou o recurso apresentado por um grupo de advogados que teve a petição contra o ministro Gilmar Mendes arquivada em 2016 por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado.

No STF desde 2002, Mendes é o líder em pedidos, com oito no total – seis do ano passado para cá. Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli são alvo, cada um, de quatro pedidos. O ministro Marco Aurélio Mello é citado em dois e Luiz Fux, Rosa Weber e Luis Edson Fachin, em um.

Não há petições registradas com o nome da presidente da Corte, Cármen Lúcia, de Celso de Mello e de Alexandre de Moraes. O mais antigo deles, contra Marco Aurélio Mello, data de 2001, 12 anos depois do início do mandato de Celso de Mello, o magistrado mais longevo da atual composição do Supremo.

A fundamentação das denúncias é bastante heterogênea. Há desde pedidos que censuram a conduta dos ministros – manifestação pública sobre processos, julgamento em casos de possível impedimento – até aquelas motivadas por votos pontuais sobre temas polêmicos, como aborto.

As epígrafes vão de trechos da Constituição ao Velho Testamento, refletindo a diversidade de autores, que vão do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles – que assina duas petições e o recurso negado segunda-feira pelo Supremo – ao ator Alexandre Frota e um estudante brasileiro do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

O ministro do Supremo Gilmar Mendes
Image captionO ministro Gilmar Mendes soma oito pedidos de afastamento |Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Nesse último caso – petição 16, de dezembro do ano passado -, Gustavo Haddad, então com 21 anos, pediu afastamento de Barroso, Rosa Weber e Fachin por concederem habeas corpus a três acusados de crime de aborto. Em 2016 ele também pediu o impeachment do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

A lei que permite que qualquer cidadão peça o impedimento de um ministro do Supremo é a mesma do impeachment presidencial, a 1.079, de 1950. O rito, contudo, é diferente. As denúncias são encaminhadas ao Senado, e não à Câmara dos Deputados. A lista de hipóteses para crime de responsabilidade, por sua vez, é menor.

O artigo 39 lista cinco: alterar decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal, proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso (agir propositalmente de forma morosa) no cumprimento dos deveres do cargo e proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

A ministra do Supremo Cármen Lúcia
Image captionO nome da presidente da Corte, Cármen Lúcia, não aparece entre os pedidos de impeachment | Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Para especialistas consultados pela BBC Brasil, as razões para o aumento expressivo do número de pedidos de impeachment de ministros do Supremo passam pelo aumento de visibilidade da corte desde o julgamento do Mensalão, em 2012, pela exposição midiática dos juízes e pela crise política aberta com o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Primeiras vezes

“O impeachment abriu um precedente perigoso”, diz o professor do departamento de ciência política da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Leon Victor de Queiroz. Depois do impeachment de Dilma, o expediente do afastamento e da cassação de direitos políticos foi usado mais de uma vez no Legislativo e, em algumas situações, sem amparo total da Constituição, afirma ele.

Dos últimos dois anos para cá, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi preso e perdeu os direitos políticos, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e teve posteriormente o mandato cassado e, mais recentemente, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado pelo Primeira Turma do STF, que lhe impôs também recolhimento noturno – decisão que gerou desgaste entre a corte e o Senado.

Para o cientista político, pesquisador do Grupo de Estudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a ampliação dos pedidos de afastamento dirigidos ao Supremo também é um sintoma da crise política.

O cenário de polarização é mais um ingrediente, acrescenta a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremo em Pauta. “Decisões vistas como favoráveis a determinados grupos políticos também podem motivar pedidos”, avalia.

Duas petições, de setembro e outubro de 2016, pediam o afastamento de Lewandowski por ter permitido o fatiamento em duas partes da votação do processo de impeachment de Dilma, uma referente à perda de mandato e outra, à possibilidade de a petista assumir funções públicas. Essa divisão permitiu que a ex-presidente, mesmo afastada, mantivesse seus direitos políticos.

O ministro Ricardo Lewandowski durante o julgamento que definiu o processo de impeachment de Dilma, em dezembro de 2015
Image captionDecisões relacionadas ao processo de impeachment de Dilma ensejaram dois pedidos de afastamento de Lewandowski | Foto: Lula Marques/AGPT

Um dos pedidos é assinado pelo advogado paulista Fabio Mesquita Ribeiro e o outro, por Fernando Silva Bispo, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), membro do Movimento Brasil Livre (MBL).

O processo de impeachment de Dilma motivou ainda dois dos quatro pedidos de afastamento de Luís Roberto Barroso. De julho do ano passado, eles citam a decisão do Supremo que anulou, no fim de 2015, a votação secreta conduzida por Cunha para formar a comissão especial que conduziria o impedimento na Casa.

Mau comportamento

Outra razão para o aumento de pedidos de afastamento de membros da corte, afirma Machado, da FGV, resulta da combinação entre o ganho de visibilidade dos ministros com julgamentos de casos de corrupção – ela lembra que, durante o Mensalão, eles chegaram a estampar máscaras de Carnaval – e o “mau comportamento” dos magistrados em determinadas situações.

“Alguns não encontraram o ponto de equilíbrio entre ser figura pública e ter cautela ao manifestar posições”, destaca.

Gilmar Mendes é campeão de pedidos que se fundamentam em declarações dadas em público para justificar crime de responsabilidade. Entre os oito que citam seu nome, dois foram protocolados em 2016 e quatro, neste ano.

O primeiro data de 2005 e denuncia o ministro por ter escrito uma carta de agradecimento ao então prefeito de Diamantino (MT), sua cidade natal, por batizar uma via com seu nome.

Ministro Celso de Mello conversa com jornalistas após sessão plenária
Image captionO STF vem ganhando visibilidade desde o julgamento do Mensalão, diz Eloísa Machado, da FGV. Na imagem acima, o ministro Celso de Mello, um dos três juízes que não são alvo de petições | Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF

Ao lado de juristas e professores, o procurador-geral da república entre 2003 e 2005 Cláudio Fonteles é autor de duas petições, uma de setembro do ano passado e outra de junho deste ano. Com 177 páginas, a mais recente é a maior entre todas as 25 que o Senado contabiliza.

Assinada por 32 pessoas, ela cita casos em que o ministro estaria impedido de proferir julgamento – como sua decisão favorável ao habeas corpus do empresário Eike Batista, cliente do escritório do qual a mulher de Mendes é sócia -, manifestações públicas do magistrado sobre membros do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a conversa telefônica com Aécio Neves (PSDB-MG), em que o senador pede ajuda com a lei de abuso de autoridade, que se tornou pública no âmbito da Operação Patmos, da Polícia Federal, em maio.

A suposta leniência de Mendes em casos de interesse do PSDB foi tema de outros dois pedidos. O de número 11, de setembro do ano passado, é assinado por seis advogados, entre eles o jurista Fábio Konder Comparato, ligado ao PT.

Eike Batista deixa a sede da PF, na região portuária do Rio, após depoimento, em 21/01/2017
Image captionA liminar que concedeu habeas corpus a Eike Batista motivou duas representações contra Gilmar Mendes | Foto: Fernando Frazão/Ag. Brasil

Já o caso do habeas corpus concedido a Eike Batista também foi tema da representação do ator Alexandre Frota, de maio deste ano.

“O ministro opina sobre tudo na mídia, extrapola a conduta de magistrado”, diz Fonteles, para quem um membro do Supremo não deve comentar assuntos “no varejo”, mas “ensinar à comunidade” por meio da fundamentação jurídica que sustenta seus votos.

Mendes sempre negou irregularidades em todos os casos.

Gaveta

No último dia 28, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o arquivamento da petição mais recente do ex-procurador-geral. Todos os pedidos que já tramitaram foram indeferidos pela Mesa Diretora da Casa, que até fevereiro era presidida por Renan Calheiros.

Fonteles vai recorrer ao próprio Supremo para tentar reverter o parecer. Segundo ele, após a manifestação do Senado os autores têm até 120 dias para contestar na corte a decisão e pedir o prosseguimento da denúncia.

Ele e os colegas fizeram isso quando a primeira petição foi rejeitada por Renan em setembro do ano passado. O recurso foi negado nesta segunda, depois que o caso foi analisado no plenário virtual do STF. Nove ministros, incluindo o relator, Edson Fachin, foram contra. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello não votaram.

No ano passado, Renan determinou o arquivamento por entender que a petição estava baseada apenas em reportagens e “supostas declarações”. “Pela completa ausência de robustez do conjunto probatório carreado aos autos, não se vislumbra, em análise inicial, incompatibilidade de seus atos com a honra ou o decoro de suas funções”, diz o texto.

O senador Renan Calheiros
Image captionComo presidente do Senado, Renan Calheiros arquivou todos os pedidos de afastamento que chegaram à mesa diretora | Foto: Ag. Brasil

“Não há fundamento para o indeferimento. A decisão fala que nos baseamos apenas em reportagens, mas o ministro não desmente nada do que foi publicado”, argumenta Fonteles, que conversou com a BBC Brasil antes da decisão no STF.

Filtro

“O presidente do Senado é um filtro importante”, observa Eloísa Machado, da FGV, referindo-se ao fato de que, sem a anuência da Mesa Diretora, nenhum pedido de impeachment chega ao plenário.

Queiroz, da UFCG, lembra que a Lei 1.079 determina que os pedidos devam ser apreciados por uma comissão especial – e, portanto, não precisariam se submeter ao crivo Presidência da Casa. “Mas eles seguem o regimento interno do Senado (em vez da lei)”, diz o cientista político.

Isso acaba sendo possível porque a legislação do impeachment é anterior à Constituição, e, por isso, cheia de “zonas cinzentas”. O caso específico do impedimento de ministros do STF não tem nem menção na Carta, diz Queiroz. “Nenhum presidente do Senado vai correr o risco de ‘se queimar’ com o STF, que pode, posteriormente, afirmar que determinada decisão não é válida.”

Apesar das fricções cada vez mais comuns entre Legislativo e Judiciário, acrescenta Machado, da FGV, um eventual prosseguimento de um pedido de impeachment contra um juiz do Supremo aprofundaria demais a crise entre os poderes. “A retaliação ficaria evidente, até porque muitos deles (senadores) estão sendo investigados.”

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