11 ago 2017 às 07:38 hs
Comissão da Câmara aprova teto de 10 anos para mandato de ministros do Supremo
 O Globo/LD

A comissão especial da Câmara que discute reforma política decidiu fixar em 10 anos os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), demais cortes superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU). A proposta constava do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e foi aprovada de forma simbólica.

De todos os partidos da Câmara, apenas o PSB encaminhou voto contrário. O PSDB, que apresentou o destaque para tentar retirar do texto, acabou liberando a bancada.

— É muito saudável para o Judiciário brasileiro que nossas cortes superiores sejam renovadas com maior frequência. Isso renova a jurisprudência e faz com que pessoas que ocupam espaço de maior poder não se sintam como quase que um semideus na sociedade — afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS).

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que apoia o mérito e que só se posicionou de forma contrária por entender que a reforma política não seria o âmbito ideal para se tratar da medida.

O texto aprovado prevê mandatos de dez anos também vale para os Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.

Atualmente, ministros têm cargo vitalício, aposentando-se de forma compulsória aos 75 anos.

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