15 jan 2019 às 08:01 hs
Bolsonaro comanda nova reunião ministerial nesta terça e deve assinar decreto sobre armas

Por Guilherme Mazui e Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, na cerimônia de posse, em 1º de janeiro — Foto: Ricardo Moraes/ReutersO presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, na cerimônia de posse, em 1º de janeiro — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, na cerimônia de posse, em 1º de janeiro — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

O presidente Jair Bolsonarocomandará nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a terceira reunião ministerial de governo desde que tomou posse.

Segundo a Casa Civil, após o encontro, haverá a cerimônia de assinatura do decreto que facilita a posse de armas. A agenda de Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), porém, não prevê o ato.

O texto do decreto não foi divulgado pelo governo até a publicação desta reportagem.

As reuniões do Conselho de governo, que reúne Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros, acontecem às terças-feiras, pela manhã.

Bolsonaro tem discutido com os ministros as ações e metas para os primeiros 100 dias de governo, completados em abril. A expectativa é que, a cada reunião, as pastas anunciem algumas das medidas.

Posse de armas

Segundo a Casa Civil, assim que Bolsonaro assinar o decreto, a medida será publicada no “Diário Oficial da União”. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.

O decreto está em discussão desde os primeiros dias do governo, por ser tratado como uma promessa de campanha de Bolsonaro. O presidente é um antigo crítico do Estatuto de Desarmamento e, durante a campanha eleitoral, defendeu a reformulação da legislação.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

Como funciona atualmente?

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas de fogo no Brasil. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:

  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
  • Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo;
  • Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.

Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em “período não inferior a 5 anos”.

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