21 dez 2018 às 09:44 hs
Premium As explicações para a guerra de juízes que deixa em suspenso o futuro de Lula

Juiz do Supremo veta decisão de outro juiz do Supremo em mais um dia louco na justiça brasileira. Se não houver novas surpresas, a discussão em torno da saída ou não do antigo presidente da cadeia volta em abril.

Em mais um dia de reviravoltas na justiça brasileira, um juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu mandar soltar todos os cerca de 170 mil presos após condenações em segunda instância nos últimos instantes do último dia de trabalho da corte antes do fecho pelo Natal e Ano Novo. Como Lula da Silva seria um dos beneficiados, as reações, contundentes, à decisão de Marco Aurélio Mello não se fizeram esperar. Menos de uma depois da liminar de Mello em resposta a uma ação do PCdoB, partido aliado do PT, os advogados do antigo presidente já entravam com pedido de soltura na vara federal de Curitiba. Os procuradores da Lava-Jato acusaram, por outro lado, a decisão do juiz de ser “um hino à impunidade”. Dirigentes do PT festejaram a medida. Eduardo Bolsonaro, deputado do PSL e filho do presidente eleito, criticou. Nas ruas, manifestações a favor e contra o presidente de 2003 a 2010. Horas depois, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão do colega e adiou a discussão sobre prisões em segunda instância para abril de 2019, conforme já faz parte da programação oficial da corte. Nessa data, a discussão – e as reações acaloradas de juristas, políticos e público em geral – voltará à atualidade.

Afinal, Lula vai ser solto ou não?

Não. O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu a decisão nesse sentido, de horas antes, do seu colega Marco Aurélio Mello.

Porque Marco Aurélio Mello tomou aquela decisão?

O juiz entende, como parte dos 11 membros do STF, que manter na cadeia condenados em segunda instância viola o artigo quinto da constituição brasileira, que prevê prisões só após trânsito em julgado, isto é, esgotados os recursos a todas as quatro instâncias judiciais. O mais inusitado da decisão foi o timing, momentos antes do fecho da corte para férias, e o facto de ter sido monocrática.

E a condenação de Lula ainda é passível de recursos?

Sim, porque o antigo presidente foi condenado em janeiro a 12 anos e um mês de prisão, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pelo tribunal regional federal de Porto Alegre, de segunda instância, que confirmou e até agravou a condenação prévia de Sergio Moro, em primeira instância. O Supremo Tribunal de Justiça e o STF ainda vão manifestar-se sobre o caso.

A decisão só beneficia Lula?

Não, beneficia cerca de 170 mil presos nas mesmas condições.

Marco Aurélio Mello tem histórico de apoio ao antigo presidente?

Segundo o mais antigo juiz do STF, Mello foi nomeado para o cargo em 1990 pelo então presidente Collor de Mello, com quem mantém relações de parentesco. Alcunhado de “voto vencido”, por muitas vezes defender as teses que acabam derrotadas no plenário, é considerado garantista, isto é, pró-réu. Ele, como parte dos restantes membros do STF, defende que só devem ser efetuadas prisões após esgotados todos os recursos.

E Dias Toffoli?

Se algum juiz vem sendo ao longo da carreira no STF acusado de apoio às teses do PT é o atual presidente da corte, nomeado em 2009 por Lula e ex-advogado do partido. Aliás, ele, como Mello, está do lado dos que defendem prisões apenas após trânsito em julgado. Mas suspendeu a decisão do colega por já ter marcado a discussão sobre o tema para abril de 2019 e discordado do timing e carácter individualista da decisão de quarta-feira. É prerrogativa dos presidentes em exercício do STF definir a agenda de julgamentos. E também de suspender decisões de outros juízes, como foi o caso.

Nesse julgamento em abril, a tese de libertação dos presos em segunda instância tem hipóteses de prosperar?

Sim. Além de Toffoli e Mello, mais quatro juízes, o que se traduz numa maioria de seis em onze magistrados, têm dado sinais de apoiar a tese, baseados no tal artigo quinto. Nesse caso, Lula e os outros cerca de 170 mil presos seriam soltos. O assunto vem dividindo o STF desde 2016, por causa de uma ação que gerou jurisprudência. Carmen Lúcia, que presidiu ao STF antes de Toffoli, foi criticada por não ter posto o tema em discussão ao longo deste ano – mas, segundo observadores, ela terá avaliado que essa discussão nesta fase se tornaria numa espécie de referendo ao caso específico de Lula.

 

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