28 nov 2018 às 21:46 hs
Iniciativa popular propõe reduzir o numero de vereadores em Coxim MS

Redução trará alivio financeiro ao município

 

O Cidadão, Osiel Ferreira de Souza, brasileiro, advogado, casado, portador da Cédula de Identidade RG n. 1032944-7 SJ/MT e inscrito no Cadastro Nacional das Pessoas Físicas CPF sob o n. 779.224.171-87, residente e domiciliado na Rua Verônica Tobias, n. 286, bairro Vila São Paulo, Coxim-MS, após analisar cuidadosamente a situação econômica que se encontra o Município de Coxim-MS, com um déficit orçamentário à beira de R$ 20.000,000 (vinte milhões), propõe Projeto de Lei de Iniciativa Popular, com fundamento no artigo 29, da Constituição Federal e artigo 52, da Lei Orgânica do Município, visando alterar o artigo 25, da Lei Orgânica do Município de Coxim-MS, para o fim especial de reduzir o numero de Vereadores de 13 (treze) para 09 (nove).

O artigo 25, da Lei Orgânica do Município foi alterado anteriormente pela Emenda 008/2012, de 06/06/2012, passando o numero de Vereadores de 09 (nove) para 13 (treze), entretanto, as mais elevadas experiências administrativas nos revelam que aquela mudança foi catastrófica economicamente para o Município, que não suporta o índice elevadíssimo de repasse para a Câmara Municipal.

É de conhecimento, que o gasto do Município com pagamento de salário do vereador, atualmente, incluindo, a chamada verba indenizatória, instituída pela Resolução numero 065/2009 e diárias, resta em torno de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por mês para cada Vereador.

Assim, reduzir o numero de Vereadores de 13 para 09, equivale a uma economia em torno de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por mês, vale dizer, uma economia aos cofres públicos 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais) por ano, o que resultaria em uma economia R$ 1.920,000,00 (um milhão novecentos e vinte reais) aproximadamente, em quatro anos.

Todo esse dinheiro, serviria para ajudar a colocar o salário dos servidores público em dia, pagar os médicos ou colocar mais remédios nos postos de saúde, etc..

Para o Projeto ser levado à votação pelos atuais vereadores, necessitará de 1.261 (um mil duzentos e sessenta um) assinaturas no abaixo assinado, o que equivale a 5% (cinco por cento) do eleitorado coxinense, conforme exige a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município.

Esperamos que o Projeto seja aprovado por unanimidade pelos vereadores, que, se preocupam com o Município de Coxim-MS.

OBS. Estamos colhendo assinaturas em toda a cidade.

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