4 jan 2019 às 22:49 hs
Despedir funcionários “comunistas” entre as primeiras medidas do governo Bolsonaro

Terras indígenas na tutela da Agricultura, ONG supervisionadas, aumento do salário mínimo menor que o previsto, abertura das Relações Exteriores a não diplomatas. São as primeiras medidas do novo governo brasileiro.

O governo de Jair Bolsonaro teve esta quinta-feira a primeira reunião ministerial e entre as várias decisões tomadas destaca-se a revisão de toda a estrutura da administração pública, o que inclui a demissão dos funcionários que defendem ideias “comunistas”, segundo informou o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.

De acordo com Lorenzoni, o país já teve no Governo pessoas com ideias socialistas e comunistas nos últimos 30 anos, as quais “nos levaram ao atual caos”.

O ministro brasileiro anunciou desde logo a demissão de 300 funcionários com contratos temporários de trabalho no executivo, alegando que “não faz sentido ter um Governo como o que temos agora, formado por pessoas que defendem outras ideias ou outra forma de organização da sociedade”.

Lorenzoni destacou ainda que os “critérios” para decidir sobre a situação dos funcionários também serão “técnicos” e que ainda irão definir se os cargos dos funcionários demitidos serão preenchidos novamente ou se serão extintos.

Salário mínimo sobe… em baixa

O Diário Oficial da União oficializou as primeiras medidas do executivo presidido por Jair Bolsonaro. O salário mínimo passou para 998 reais (cerca de 225 euros), um aumento de 4,61% em relação ao ano passado, mas abaixo dos 1006 reais que o governo de Michel Temer havia previsto. Esta revisão em baixa deve-se a uma nova previsão de que a inflação seja menor que a inicialmente apontada, 4,2%.

Terras indígenas ameaçadas

Uma medida controversa foi a transferência de poderes sobre a delimitação e demarcação de terras ocupadas por indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esta pasta é dirigida por Tereza Cristina da Costa, que foi a líder da chamada bancada ruralista na Câmara e era a representante do lobbyagrário. A nova ministra é conhecida como “musa do veneno” por defender a utilização de pesticidas.

A Funai, criada em 1967 com o objetivo de proteger os povos indígenas, e antes sob a tutela do Ministério da Justiça passa para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, esvaziada de poderes.

ONG sob controlo

Bolsonaro deu à Secretaria do Governo uma nova função, a de supervisionar e monitorizar a atividade das organizações não-governamentais. Essa medida está relacionada com a nova relação com os povos indígenas. “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas [afrodescendentes que fugiram da escravatura]. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONG. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros”, escreveu o novo presidente no Twitter.

Existem cerca de 400 mil ONG no Brasil, das quais 70% sem financiamento público. O diretor da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Mauri Cruz, disse à BBC Brasil que pondera recorrer ao Supremo Tribunal Federal, caso os esclarecimentos que esperam obter junto da Secretaria de Governo confirmem as piores suspeitas – a de que as atividades das ONG possam vir a ser objeto de intervenção.

Abertura do Itamaraty

Entre as mudanças na estrutura do governo, destaque para a abertura dos lugares de chefia do Palácio Itamaraty, a sede do Ministério das Relações Exteriores, a não diplomatas. O “serviço exterior brasileiro”, antes reservado ao corpo de servidores “organizados em carreiras definidas e hierarquizadas”, deixa de ser exclusivo dos diplomatas: há agora a possibilidade de nomeação de outras pessoas para “cargos em comissão e funções de chefia”.

Com Lusa

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