Bolsonaro oficializa relicitação da concessão da BR-163, no trecho que corta MS

Correio do Pantanal

13 mar 2021 às 00:11 hs
Bolsonaro oficializa relicitação da concessão da BR-163, no trecho que corta MS

De acordo com o decreto, a nova licitação deverá ser realizada em um prazo máximo de 90 dias, contado da publicação no Diário Oficial da União.

Por G1 MS

12/03/2021 14h22  Atualizado há 10 horas


BR-163 é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul — Foto: Anderson Viegas/G1 MS

BR-163 é a principal via do transporte rodoviário em Mato Grosso do Sul — Foto: Anderson Viegas/G1 MS

O presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), publicou na edição desta sexta-feira (12) do Diário Oficial da União (DOU), um decreto que oficializa a relicitação da concessão da rodovia federal BR-163, em específico no trecho que corta Mato Grosso do Sul. De acordo com o decreto, a nova licitação deverá ser realizada em um prazo máximo de 90 dias, contado da publicação no DOU.

Ainda conforme as informações do diária, a atual concessão perderá a eficácia e será considerada extinta para todos os fins, na hipótese de não ser firmado Termo Aditivo ao Contrato de Concessão do empreendimento público federal do setor rodoviário da BR-163 no trecho que corta Mato Grosso do Sul.

Atualmente, a via está sob a administração da CCR MSVia, que não cumpriu o contrato de concessão, que previa, entre outras melhorias, a duplicação dos 847 quilômetros da rodovia no Estado

Histórico

No início do ano, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Ministério da Economia opinou favoravelmente ao pedido de relicitação do trecho de 847 quilômetros da BR-163, em Mato Grosso do Sul, feito pela própria concessionária que venceu a licitação para administrar a estrada, a CCR MSVia. A empresa protocolou o pedido em 20 de dezembro do ano passado.

A resolução com esse posicionamento do conselho foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial, apesar de ser datada de 2 de dezembro de 2020. O texto segue agora para a apreciação do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), que decide se acata ou não o parecer.

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