5 dez 2017 às 17:23 hs
Justiça de MS manda Batistti usar tornozeleira, mas defesa quer colocar o equipamento em SP

Prazo determinado para Cesare Battisti cumprir decisão vai terminar nesta quarta-feira (6); defesa diz que ele vai cumpri-la, mas que não tem dinheiro para viajar para Campo Grande.

Italiano Cesare Battisti, terá de usar tornozeleira eletrônica, segundo decisão da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (Foto: G1 )

Italiano Cesare Battisti, terá de usar tornozeleira eletrônica, segundo decisão da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul (Foto: G1 )

O italiano Cesare Battisti, de 62 anos, foi notificado pela Justiça Federal em Mato Grosso do Sul de que deve colocar tornozeleira eletrônica, em Campo Grande. O prazo vai terminar nesta quarta-feira (6). A defesa diz que ele está a disposição e que atenderá a determinação, mas pede que instalação do equipamento seja feita um local mais próximo da sua residência atual, em São Paulo, já que ele não tem dinheiro para viajar.

A decisão para uso da tornozeleira eletrônica é de 14 de novembro, da 3ª Vara Federal de Campo Grande. De acordo com a assessoria do Tribunal Regional Federal (TRF), no dia 24 foi determinada a intimação de Battisti para colocação do equipamento.

Acusado de terrorismo na Itália, Battisti foi condenado à prisão perpétua em 1993 por assassinatos, mas fugiu e acabou vindo para o Brasil, onde chegou a receber refúgio político em 2007. Desde então, seu país de origem tenta a extradição dele junto às autoridades brasileiras.

Mas em 2010, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) negou à Itália o pedido de extraditar Battisti. O italiano também não poderia ser expulso nem deportado porque, além de ter um filho no país, havia pedido da Itália para que ele fosse extraditado. A lei brasileira proíbe deportação ou expulsão neste caso.

Ele foi preso em flagrante no dia 4 de outubro pela Polícia Federal (PF) de Corumbá, na fronteira com a Bolívia, transportando US$ 6 mil (mais de R$ 18 mil) e 1,3 mil euros (aproximadamente R$ 5 mil) não declarados à Receita Federal brasileira. Ele levava o dinheiro em um táxi boliviano.

De acordo com a Receita, qualquer pessoa que esteja cruzando a fronteira do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie, tanto em moeda nacional quanto, precisa fazer declaração chamada “Bens de Viajantes”.

Cesare Battisti durante audiência de custódia por videoconferência na Justiça Federal após ser detido em MS (Foto: Claudia Gaigher/TV Morena)

Um dia depois, a 3.ª Vara Federal de Campo Grande, decretou a prisão preventiva (sem prazo para terminar) do italiano. O magistrado entendeu que “tentativa de fuga”. A Polícia Federal o indiciou por evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

Durante a audiência de custódia, Battisti alegou que ia para Bolívia comprar, entre outras coisas, materiais para pesca, casaco de couro e vinhos.

No dia seguinte à determinação da prisão, o desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), mandou soltar Battisti imediatamente ao conceder habeas corpus liminar ao italiano a pedido da defesa dele, feita pelo advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas.

Ele desembarcou na manhã do dia 7 de outubro no Aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Battisti tem dois endereços no estado de São Paulo onde pode estar: um em São José do Rio Preto, interior. E outro em Cananéia, no litoral.

Cesare Battisti embarca para SP depois de sair da prisão em MS (Foto: Domingos Lacerda/TV Morena)

Cesare Battisti embarca para SP depois de sair da prisão em MS (Foto: Domingos Lacerda/TV Morena)

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